Azul é condenada a pagar indenização a idosa, por atraso de 38 horas em voo internacional
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A indenize uma idosa de 80 anos devido a um atraso de 38 horas em um voo internacional. A compensação por danos morais foi aumentada para R$ 10 mil. Além disso, a empresa foi condenada a ressarcir o prejuízo de R$ 280 relacionado ao serviço de translado contratado para levar a passageira do aeroporto até sua residência.
Renner administradora de cartões é condenada por reduzir limite sem aviso prévio
A Renner Administradora de Cartões de Crédito LTDA foi condenada, por unanimidade, pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente devido à redução do limite de cartão de crédito sem aviso prévio. A decisão estabeleceu o valor de R$ 2 mil.
MC Guimê sofre novo revés em ação judicial por dívida com o Bradesco
O funkeiro MC Guimê enfrentou mais uma derrota significativa em meio a um processo de "cumprimento de sentença" movido pelo banco Bradesco. O litígio começou devido a uma considerável dívida de cartão de crédito do cantor, que foi levada à Justiça. No entanto, quando o banco tentou executar a dívida, MC Guimê contestou o cumprimento da sentença, questionando os valores apresentados pelo Bradesco.
TJMG confirma indenização a mulher por agressão sofrida em show sertanejo
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ratificou a sentença da Comarca de Piumhi, no Centro-Oeste do Estado, que condenou os organizadores de um show a indenizar uma mulher em R$ 10 mil por danos morais, devido a agressões durante o evento. A decisão é definitiva.
TJSP nega pedido de reintegração de posse após divórcio
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu o pedido de reintegração de posse e cobrança de indenização feito por um homem contra sua ex-companheira, que permaneceu no imóvel com o filho do casal após o divórcio.