Direito Civil

Empresária que cancelou evento por atraso na entrega de mercadorias deve ser indenizada

A 1ª Vara Cível de Rio Branco condenou uma transportadora a indenizar uma empresaria em R$ 3 mil, a título de danos morais e R$ 1.350,00 pelos danos materiais, por atraso na entrega de um volume. O atraso no recebimento da encomenda determinou o cancelamento de um evento organizado por uma empresária, refletindo na reputação da autora perante o mercado.

Motociclista atingida por táxi deve receber R$ 12 mil por danos morais

O juiz de Direito Marcelo Coelho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) determinou que motociclista que sofreu acidente, ao ser atingida pela porta de táxi no desembarque de passageiro na via pública, deve ser indenizada em R$ 12 mil, pelos danos morais. O motorista do carro que atingiu a autora e o proprietário do veículo devem cumprir solidariamente a ordem judicial além de ressarcir o valor gasto no concerto da moto, R$ 145,20.

Claro deve indenizar cliente por migração de plano sem consentimento

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)condenou a empresa de telefonia Claro S/A a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, uma cliente em virtude da migração de plano e cancelamento de linha telefônica sem a autorização da consumidora.

Universidade deve indenizar aluna por atraso na entrega de diploma

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma aluna de ensino a distância. A instituição demorou sete anos para entregar o Boletim de Graduação em Serviço Social e o seu diploma após a colação de grau, sem justificativa. 

Distribuidora deve indenizar cliente por atraso injustificado na ligação de energia

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar de R$ 3 mil para R$ 5 mil, o valor da indenização a ser paga pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A a cliente, por danos morais, pelo atraso injustificado na ligação de energia elétrica.

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