Clínica condenada ao pagamento de indenização por morte de paciente durante internação
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda ao pagamento de indenização à família de paciente que morreu durante internação. A decisão da 2ª Instância fixou a quantia de R$ 50 mil a ser paga à genitora do falecido e a de R$ 25 mil aos demais familiares, a título de danos morais. Além disso, a ré foi condenada a custear as despesas com o funeral, no montante de R$ 1.873,88.
Corintiano vence na justiça ação com pedido para personalizar camisas da Nike com seu nome
O torcedor do Corinthians, Messias de Oliveira, de 41 anos, conseguiu vencer duas batalhas judiciais contra a política de personalização de camisas da gigante Nike. Morador de Caraguatatuba, no litoral de São Paulo, Messias enfrentou a distribuidora oficial da Nike, a Fisia Comércio de Produtos Esportivos, por um desejo aparentemente simples: comprar camisas personalizadas da seleção brasileira e do seu time do coração com seu nome estampado. A informação é da coluna do jornalista Ricardo Perrone, no UOL.
Estudante que perdeu visão em acidente na escola deve receber indenização e pensão vitalícia
Um estudante que perdeu a visão do olho esquerdo em um acidente envolvendo uma rede de vôlei em sua escola, localizada no oeste do Estado de Santa Catarina, deve receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, além de uma pensão vitalícia equivalente a meio salário mínimo. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado(TJSC).
Portal Terra condenado a devolver em dobro valores de cobranças indevidas
A Justiça Federal condenou a Terra Networks Brasil, empresa responsável pelo portal Terra, a pagar uma indenização em dobro a um casal de clientes devido a débitos automáticos indevidos em sua conta bancária. Esses débitos eram relacionados a serviços que o casal não havia contratado. As cobranças indevidas, que ocorreram por mais de uma década, resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 10 mil. A Caixa Econômica Federal (CEF) também foi condenada a ressarcir parte dos danos.
Posto de combustível deve indenizar adolescente atingida por jato de gasolina
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de Betim, condenando um posto de gasolina a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma jovem que foi atingida no rosto por um jato de combustível. A decisão, que transitou em julgado, estabeleceu a responsabilidade do posto pelo incidente.