Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenar uma instituição de ensino a pagar uma indenização a...
Mantido júri que condenou homem pelo feminicídio de companheira idosa
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do júri realizado na Comarca de Mogi das...
Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo
A Compania Panamena de Aviacion S/A foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização a clientes...
Aplicativo de transporte é condenado a indenizar casal agredido por motorista
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização a passageiros...
Lei municipal que proibia uso de pronome neutro em escolas é inconstitucional, decide OE
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Órgão Especial, declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 12.544/22, da Comarca de Sorocaba....