Município deve pagar R$ 37 mil por se apropriar ilegalmente de imóvel
O juiz Matheus Pereira Júnior condenou o Município de Missão Velha, distante 531 km da Capital, a pagar R$ 37 mil de indenização a...
Cliente que teve descontos indevidos em aposentadoria deve ser indenizado em R$ 12 mil
O juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da Comarca de Cariré, condenou o Banco Panamericano a pagar R$ 12 mil de indenização moral para...
Coelce deve pagar R$ 77,8 mil de indenização por instalar fios de alta tensão perto de residência
O juiz Rommel Moreira Conrado, em respondência pela 3ª Vara Cível de Caucaia, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 77....
Sabesp é responsabilizada por morte de criança
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi condenada a indenizar os pais de uma menina que faleceu em acidente...
Justiça determina usucapião especial coletiva a moradores de Paraisópolis
A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou usucapião especial coletiva a centenas de famílias que ocupam...