Estado condenado por conduta de policial que tentou extorquir vítima de furto de moto
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil,...
Justiça determina bloqueio de contas da empresa Realize Assessoria
O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, concedeu tutela antecipada, nesta segunda-feira (14/11), para determinar...
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do...
Ator involuntário em matéria policial, jovem apontado como criminoso será ressarcido
Uma emissora de televisão da Capital indenizará um adolescente e seus pais, por promover sua indevida exposição em programa que apresentou reportagem sobre ação...
CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma transportadora para rejeitar a aplicação do Código de Defesa do...