PEC restringindo a atuação do STF pode unir centrão e oposição

Data:

PEC restringindo a atuação do STF pode unir centrão e oposição | Juristas
Crédito: diegograndi / istock senado

Senadores, incluindo membros do centrão, aliados ao governo Lula, e da oposição, preparam-se para votar, no plenário, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece limites às decisões individuais dos ministros.

A proposta em questão, datada de 2021, veda que qualquer ministro tome decisões monocráticas, ou seja, sem a necessidade de aval colegiado. A PEC, que passou rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), surge em meio a tensões entre o Legislativo e o Judiciário, refletindo uma reação após decisões do STF contrariarem o que foi discutido e aprovado por líderes do Congresso, como o marco temporal.

STF / Ministro Marco Aurélio / Gilmar Mendes / Ricardo Lewandowski / Nunes Marques /
Sessão solene de posse do novo ministro da Corte, Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Conforme o texto, decisões individuais ficam proibidas quando se trata de suspender leis com efeitos gerais ou atos dos presidentes dos Poderes Legislativo e Executivo, como o presidente da República, Lula (PT) e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O governo Lula ainda não emitiu um posicionamento oficial sobre a proposta, mas algumas lideranças governistas já manifestaram oposição. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), estão entre os discordantes.

O tema, que não é consensual, promete gerar divergências em diversos partidos, como o PSD, que possui três ministérios no governo Lula e pode liberar a bancada para decidir. Para garantir apoio no colégio de líderes, o relator da proposta, senador Espiridião Amin (PP-SC), eliminou um dispositivo que restringia os pedidos de vista, focando exclusivamente nas decisões individuais.

Inicialmente, o texto exigia que os pedidos de vista fossem coletivos e limitados a seis meses, com a possibilidade de renovação por mais três, em caso de divergência entre os ministros.

Como uma PEC, a aprovação requer votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambos os turnos. Após a conclusão no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Em 2022, o STF já havia promovido mudanças nas regras internas, estabelecendo um prazo de 90 dias para estender a análise de processos, número menor do que o proposto pela PEC. Contudo, apenas um ministro poderia requerer tal prazo. Decisões individuais continuam permitidas, desde que sejam posteriormente avaliadas pelo plenário.

Conforme a jornalista Gabriela Vinhal, colunista do UOL, paralelamente as discussões sobre a PEC, há debates no Senado sobre outro projeto que limita o mandato dos ministros do Supremo, que atualmente se encerra compulsoriamente aos 75 anos.

Com informações do UOL.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Direito de imagem e inspiração na moda: quais os limites?

Em dezembro de 2023 repercutiu a notícia sobre uma situação em que o cantor Caetano Veloso teria processado judicialmente a Osklen pelo fato de ter sido publicada no Instagram da marca uma fotografia com a imagem do artista tirada em seu show e, no mesmo dia, terem sido publicadas fotos da coleção de verão 2024, intitulada “Brazilian Soul”, a qual declaradamente teria sido inspirada no movimento sociocultural brasileiro chamado “Tropicália”.

Lei do “Não é Não” estabelece mecanismos de proteção à mulher em casas noturnas, bares, shows

A campanha “Não é Não”, que ganhou destaque durante o Carnaval de 2018 como uma forma de enfrentar qualquer tipo de assédio ou violência contra mulheres, tornou-se Lei em dezembro de 2023. O protocolo “Não é Não”, criado para prevenir constrangimentos e violências contra as mulheres, foi instituído por meio da Lei 14.786/2023. Embora já sancionada, a Lei entrará em vigor apenas em junho deste ano.

STF mantém restrição de comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (16) a decisão que proibiu qualquer comunicação entre os investigados no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. Em resposta à manifestação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Moraes explicou que não houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício de suas atividades.

STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, uma denúncia por peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal. O peculato, que consiste no desvio de bem público por funcionário público em benefício próprio ou de terceiros, não foi comprovado pela acusação, segundo entendimento unânime dos ministros.