Direito Constitucional
Ministro suspende decisões da Justiça Federal que concederam licença-prêmio a magistrados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisões do juízo da 26ª Vara do Juizado...
Liminar obriga DF a suspender pagamento de empresa gestora de UTI (Intensicare) do hospital de Santa Maria
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal suspenda...
Justiça determina fornecimento de água para garantir sobrevivência de menor
A juíza da 2ª Vara da Fazenda, determinou à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) que não realize corte no fornecimento de água em residência,...
TRF nega vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos da América
Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública brasileira podem usufruir do sistema de cotas em universidades nacionais. Com base nesse...
União e RS devem pagar radiocirurgia realizada em paciente que apresentava risco de morte
Decisão da Justiça Federal de Santa Maria (RS) que determinou, em março de 2015, que a União e o estado do Rio Grande do...