Direito Constitucional
Justiça determina cumprimento de decisão para garantir a mãe o direito de visitar filhos
Direito de visitas deve ser recíproco entre pais e dos filhos, para assegurar a companhia de uns com os outros e manutenção dos laços...
Juiz anula decreto que readmitiu delegado no cargo
O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, julgou procedentes os pedidos do Ministério Público do Estado...
Técnica em enfermagem tem garantido direito de receber medicamento para tratar trombofilia
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu o pedido formulado no Processo n°0013371-55.2016.8.01.0070, confirmando a liminar concedida anteriormente e...
Abuso no direito de informar: Site de notícias deverá excluir matérias contra grupo empresarial local
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido cautelar (que visa proteger direitos eventualmente ameaçados) formulado por...
TRF1 assegura direito de aluna ingressar na UFG por meio do sistema de cotas pelo critério da renda familiar
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença,...