Direito da criança e do Adolescente
MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.
Justiça autoriza menina de 7 anos a participar de publicidade sobre crossfit infantil
: A Justiça de Santa Catarina autorizou uma menina de sete anos a participar de conteúdos digitais e campanhas relacionadas ao crossfit infantil, desde que sejam respeitados limites destinados à proteção de sua imagem, privacidade, escolaridade, descanso e desenvolvimento. A decisão limita as gravações a duas horas diárias e dez horas semanais e determina que ao menos 60% dos rendimentos líquidos obtidos com a utilização comercial da imagem da criança sejam reservados em seu benefício.
Discord é obrigado a suspender transmissões ao vivo no Brasil por falhas na proteção de menores
A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil por falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida tem como fundamento o ECA Digital e permanecerá até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos eficazes de segurança.
Ministério Público investiga outdoor por possível violação aos direitos de crianças e adolescentes
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento para investigar um outdoor de uma lanchonete que faz referência à ex-atriz Mia Khalifa e foi instalado nas proximidades de uma escola em Araranguá. A apuração busca verificar eventual violação aos direitos de crianças e adolescentes e possíveis irregularidades nas relações de consumo. A abertura da investigação não implica responsabilização dos envolvidos.
Investigação apura suposta influência digital em ataque cometido por adolescente contra o pai
Um adolescente de 14 anos foi apreendido após esfaquear o próprio pai, no Recife. Segundo seu relato, ele teria sido incentivado por usuários da plataforma Roblox a cometer o ataque e, posteriormente, suicidar-se. A Polícia Civil investiga o caso e busca verificar se houve efetiva influência de terceiros por meio da internet, além de analisar os dispositivos eletrônicos do adolescente.
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