PGR recorre ao STF para restringir novamente apreensões de menores nas praias do Rio

Data:

PGR recorre ao STF para restringir novamente apreensões de menores nas praias do Rio | Juristas
Procurador-geral da República, Paulo Gonet
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou hoje (5) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando restabelecer a proibição de apreensão de menores nas praias do Rio de Janeiro, a menos que seja em flagrante.

A ação do PGR visa a imediata suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição de apreensão de menores durante a Operação Verão, que intensificou o patrulhamento nas praias cariocas.

Para Gonet, "ao suspender integralmente a liminar concedida na ação civil pública, a decisão do TJRJ não garantiu, porém, o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a apreensões fora das hipóteses legais".

O procurador ressaltou que o STF já se manifestou no sentido de que as apreensões de crianças e adolescentes não podem ser realizadas indiscriminadamente.

A posição do PGR coincide com a da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que também recorreu ao STF com o mesmo propósito. Os Ministérios Públicos estadual e federal também subscreveram o documento.

Operação verão

Desde setembro, a Operação Verão, uma parceria entre a prefeitura e o governo estadual, reforçou o policiamento na região, abordando suspeitos que são levados para averiguação na delegacia mais próxima. Jovens pobres e negros são retirados dos ônibus para verificações, mesmo sem mandado de apreensão, sendo impedidos de ir à praia e levados para centros, de onde só podem ser retirados pelos pais.

Em 15 de dezembro, a 1ª Vara da Infância determinou a proibição da apreensão de menores sem mandados ou crimes em flagrante, mas a medida foi revogada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo, em menos de 24 horas.

Com informações do G1.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Modelo de contrato de curso de fotografia com Iphone

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso de fotografia utilizando o iPhone, oferecido pela Contratada ao Contratante.

Construindo Sua Árvore Genealógica com Documentos de Imigração

Descubra suas origens e construa sua Árvore Genealógica utilizando Documentos de Imigração essenciais. Inicie sua jornada ancestral aqui!

Modelo de contrato de prestação de serviços de Delivery para Restaurantes e Lanchonetes

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de delivery, pela Contratada, para o transporte e entrega dos produtos alimentícios do Contratante aos seus clientes, conforme as especificações e necessidades do Contratante.