Foram aprovados trinta e cinco projetos em benefício das mulheres pelo Senado em 2019. São propostas que passaram em comissões, no Plenário, que seguiram para a Câmara dos Deputados e outras que já foram transformadas em normas jurídicas. É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.837/2015 (PLC 61/2017, no Senado), aprovado pelos parlamentares em setembro. O texto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas voltou a ter efeito após a derrubada do veto pelo Congresso, em novembro.
Apesar de que no primeiro semestre, o Senado já havia aprovado matérias em favor das mulheres, como o PLS 514/2015, da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. O texto, que recebeu mais de 5,6 mil votos favoráveis numa consulta pública aberta pelo portal e-Cidadania, seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Proposições legislativas
- PDS 377/2015
- PEC 75/2019
- PL 1.380/2019
- PL 1.414/2019
- PL 1.619/2019
- PL 1.822/2019
- PL 1.950/2019
- PL 17/2019
- PL 3.257/2019
- PL 3.258/2019
- PL 3.980/2019
- PL 4.692/2019
- PL 510/2019
- PL 549/2019
- PL 598/2019
- PL 672/2019
- PLC 130/2011
- PLC 131/2018
- PLC 143/2018
- PLC 21/2018
- PLC 47/2017
- PLC 61/2017
- PLC 94/2018
- PLS 106/2018
- PLS 282/2016
- PLS 397/2016
- PLS 423/2018
- PLS 429/2018
- PLS 503/2018
- PLS 514/2015
- PLS 669/2015
- PLS 9/2016
- SCD 11/2018
- SUG 54/2017
- VET 39/2019
Fonte: Agência Senado
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