Direito da Tecnologia da Informação
MPDF quer que Banco Inter pague indenização por vazamento de dados de clientes
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) pediu a condenação do Banco Inter para o pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. Segundo investigação do MPDF, o banco teria sido negligente com os dados de seus clientes, afirmando que o Inter não adotou as devidas providências para evitar o vazamento e roubo de dados de seus consumidores.
OAB-DF solicita fim de intimações por WhatsApp à Justiça Eleitoral
Para a OAB-DF, o uso do WhatsApp para realizar intimações é indevido e implica na judicialização dos casos. Por isso, pediu ao TRE-DF que não utilize o aplicativo com este fim. A possibilidade do uso foi ventilada em um encontro em julho, e acabaria com a publicação em mural eletrônico com horários fixos.
Tecnologia de reconhecimento facial do Facebook será investigada
O Ministério Público do Distrito Federal anunciou a abertura de inquérito civil para apurar o funcionamento das ferramentas de reconhecimento facial do Facebook. A entidade está preocupada com a possibilidade de o novo recurso trazer problemas de violação da privacidade.
Justiça Federal da Paraíba regulamenta o uso de Whatsapp para envio de intimações
Seguindo a tendência de outros Estados, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) também regulamentou o uso de Whatsapp para envio de intimações. Desta maneira, será possível dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos processos serão intimadas através da ferramenta digital, caso optem por esse sistema, que é permitido pela Portaria de nº 1162/2017 do órgão.
‘Deepfakes’ podem ser um novo aliado para o ‘pornô de vingança’
“Deepfakes" são vídeos produzidos utilizando programas de Inteligência Artificial que criam versões computadorizadas do rosto de alguém e são capazes de manipular sua boca como se esta pessoa realmente tivesse falando, como por exemplo, adicionando a cabeça de uma atriz de Hollywood ao corpo de uma estrela de filmes pornô.