terça-feira, novembro 12, 2019
Banco é condenado por desvio de dinheiro de cliente imputado a gerente

Crefisa é condenada por juros abusivos

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a instituição financeira Crefisa a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado. O valor foi fixado em R$ 46,8 mil. Em razão da reiteração do comportamento lesivo aos ...
TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista

CEF é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do TRF1 a indenizar em R$ 9.932,48 reais, por danos morais, um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada. O Colegiado entendeu que a instituição financeira agiu de forma incorreta porque a medida adotada pela instituição financeira está...
Sky Banda Larga - Cobrança indevida

Sky indenizará consumidora por incomodá-la com inúmeras ligações ao dia

O magistrado Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, em Goiás, condenou a Sky Serviços de Banda Larga Ltda (CNPJ  00.497.373/0001-10) a indenizar a consumidora Idelma Sabino De Carvalho Borges, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais...
Banco PAN é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores

Banco PAN é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores

O juiz da 25ª Vara Cível da Comarca de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco PAN S.A. (antigo Banco Panamericano, que era de propriedade de Sílvio Santos) a uma série de medidas, entre elas, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 700 mil reais, e a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente a consumidores, pela prática de condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor - CDC. Da decisão, cabe recurso.
Universidade não pode cobrar mensalidade de aluno que desistiu de pós-graduação

Universidade não pode cobrar mensalidade de aluno que desistiu de pós-graduação

A 1ª Câmara Civil do TJ determinou que uma instituição de ensino superior da Capital de Santa Catarina se abstenha de cobrar mensalidades de uma aluna que desistiu de curso de pós-graduação após frequentar as aulas por apenas dois meses. O contrato firmado – que não exigia comunicação expressa para rescisão – era de 12 meses. A câmara entendeu que a universidade só pode executar os valores referentes aos dois meses em que a estudante efetivamente compareceu às aulas, mais multa rescisória de 20% sobre as demais parcelas que ficaram em aberto.
Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade

Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade

"Ilegal a negativa de transferência da titularidade da unidade consumidora em razão da existência de débito pendente em nome de terceiro". Esta foi a decisão do Desembargador Francisco José Moesch, integrante da 22ª Câmara...
cobrança indevida

CEF é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida de dívida milionária

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a ressarcir um consumidor em R$ 5 mil, a título de danos morais. A condenação imposta pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) teve como base o apontamento de saldo devedor milionário no extrato bancário do correntista. O banco, mesmo notificado e reconhecendo o erro, não sanou o problema.
Banco do Brasil deve indenizar cliente por não realizar portabilidade

Banco do Brasil deve indenizar cliente por não realizar portabilidade

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil que recorreu de sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...
não contratado

Oi é condenada por danos morais após cobrança de serviço não contratado

Uma mulher ajuizou ação contra a empresa de telefonia Oi após ser surpreendida com a inscrição indevida de seu nome em órgão de proteção ao crédito por conta de uma cobrança no valor de R$ 792,24 feita pela companhia. Ela alegou que não contratou o serviço e pleiteou, dentre outras coisas, a indenização por danos morais.

Plano de saúde Unimed deve autorizar lentes especiais para idoso ameaçado de ficar cego

O juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Cível de Natal, fixou prazo de cinco dias para que a Unimed Natal, mediante orçamento a ser apresentado pelo paciente, autorize a aquisição de...
lojas kd e-commerce

Lojas KD entra com pedido de Recuperação Judicial para quitar dívidas

Crise da Lojas KD é o principal assunto entre moveleiros que reclamam da postura da varejista e afirmam que devem tirar produtos do catálogo da loja. A Lojas KD protocolou na última terça-feira, 8 de...

Concessionária indeniza dona de imóvel cujo locatário fez “gato” na energia elétrica

A proprietária de um imóvel cujo locatário praticou desvio de energia, além de deixar contas pendentes, será indenizada pela concessionária de energia elétrica que negou seu pedido de religação da luz e a privou...

Empresa de ônibus deve indenizar passageira por acidente

O juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, condenou uma empresa de transportes a indenizar passageira que se acidentou no interior de um ônibus. A decisão fixou pagamento de R$ 40 mil a título de danos morais e pensão vitalícia em valor equivalente a 10% do último salário da autora...
indenização

Demora no restabelecimento de energia elétrica enseja indenização

A demora exacerbada no restabelecimento de energia elétrica na casa do consumidor gera dever de indenizá-lo pelos danos morais. Assim entendeu a 3ª Câmara Cível do TJ-PB, que manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de R$ 2 mil a um consumidor.
Banco do Brasil condenado a indenizar consumidor por bloqueio integral em conta corrente

Banco do Brasil condenado a indenizar consumidor por bloqueio integral em conta corrente

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A a pagar ao autor da ação, a título de danos morais, a quantia de R$ 2 mil de indenização, em...

Juros abusivos: Banco deve devolver mais de 16 mil a consumidor

Decisão anotou que a taxa cobrada nas parcelas era superior ao que foi pactuado em contrato. O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia julgou parcialmente procedente a reclamação de F.A.O. no Processo n° 0701268-...
Ex-funcionário terceirizado da caixa é condenado por desvio de conta do fgts

Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar

A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido para cancelar protestos indevidos de duplicatas mercantis; pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00...
Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel

Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel

Comprador recebeu boletos de despesas condominiais e IPTU O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, proibiu construtora de exigir o pagamento do saldo devedor de um contrato de compra e venda...

Aposentado ludibriado por venda casada será indenizado pelo Banco BMG

Banco BMG indenizará consumidor por venda casada com cartão de crédito A Segunda Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação sob relatoria do desembargador Dinart Francisco Machado, anulou,...
Gol Linhas Aéreas - Venda Casada

STJ condena Gol Linhas Aéreas por venda casada

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.699.780 - SP, interposto por Willian Oliver Topal e Luciane Fontana da Silva em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., em decorrência de cancelamento de voo...
Volkswagen e concessionária indenizarão consumidor por defeito

Volkswagen e concessionária indenizarão consumidor por defeito

Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma montadora de automóveis e uma concessionária a reembolsarem um consumidor que teve a cobertura...
Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado

Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou as empresas Via Varejo S/A e Royal & Sun Alliance Seguros a pagarem à autora a quantia de R$ 850,00, referente à indenização decorrente do...
Clínica Odontológica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

Clínica Odontológica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma clínica odontológica a devolver a uma paciente a importância de R$ 4.704,00. O valor é referente à quantia que a autora da ação havia pago pelo...
Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ante o recebimento de cartão de crédito não solicitado. A...

Administradora de cartão de crédito Bradescard é condenada por cobrança indevida

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Bradescard a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente de São Luís, por cobrança de compras não realizadas. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância.
Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à indenização do banco

Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à...

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que negou indenização a cliente que demorou a comunicar perda/furto de cartão de crédito administrado pelo Itaú Unibanco. De acordo com o colegiado,...
Azul Linhas Aéreas é condenada ao pagamento de indenização por cancelamento de voo

Azul Linhas Aéreas é condenada ao pagamento de indenização por cancelamento de voo

A 3a. Vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara, nos autos do processo nº 1011116-21.2016.8.26.0003, condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar uma indenização no valor de R$ 5.000,00, por danos morais causados...
Casa noturna terá que indenizar consumidor por furto e agressão

Casa noturna Villa Mix terá que indenizar consumidor por furto e agressão

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso da casa noturna Villa Mix para reduzir o valor indenizatório a ser pago a consumidor vítima de furto e agressão no local. A...
Bradesco Saúde tem de cobrir gastroplastia videolaparoscópica

Bradesco Saúde tem de cobrir gastroplastia videolaparoscópica

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, da 1ª Vara Cível da comarca de Quirinópolis, em ação de reembolso com indenização...
Vítima de clonagem de documentos será indenizada por registro em cadastro negativo

Vítima de clonagem de documentos será indenizada por registro em cadastro negativo

Magistrados da 4ª Turma Recursal Cível do RS, por unanimidade, negaram recurso da Associação Gaúcha de Farmácias e Drogarias Independentes - AGAFARMA, mantendo condenação de pagamento de indenização no valor de R$ 7 mil....
Tv por assinatura - Claro / NET

MPF recomenda à Claro/NET que publique direito de consumidores instalarem pontos-extras próprios

O MPF recomendou à Claro, incorporadora da NET Serviços de Telecomunicações, na pessoa do seu presidente, José Antônio Guaraldi Felix, que divulgue em seu sítio virtual, bem como no contrato padrão de TV por assinatura...
Inscrição Indevida - SPC Serasa

CEF é condenada por inscrição indevida de correntista em órgãos de proteção ao crédito

TRF1 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela CEF contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral para reconhecer o seu direito à indenização por dano moral diante da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição ao crédito do SPC/Serasa....
Criança será indenizada por erro em exame de DNA

Criança será indenizada por erro em exame de DNA

O Laboratório DNA Vida Exames de Paternidade e Diagnósticos Moleculares Ltda terá de pagar 15 salários mínimos de indenização por danos morais e materiais a uma menor, por erro em resultado de exame de DNA. O valor deverá ser depositado, no prazo de 30 dias, numa conta judicial e deverá ser atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que seguiu voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz. Com isso, foi mantida, parcialmente, sentença da comarca de Guapó. Consta dos autos que a mãe da criança ajuizou ação de reconhecimento de paternidade, uma vez que se envolveu com o suposto pai da criança.
Casa própria: Não cabe cobrança de taxa de evolução de obra se construção já foi concluída

Casa própria: Não cabe cobrança de taxa de evolução de obra se construção já...

A taxa de evolução de obra é devida pelo mutuário somente até o término da construção da unidade habitacional, e não até a concessão do habite-se. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do...

Dano moral a idosa que teve desconto indevido de empréstimo consignado em aposentadoria

Comete ilícito o estabelecimento bancário que procede a descontos mensais em proventos de aposentadoria de cliente, sem autorização e sem prova do empréstimo consignado. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil deu...
Médica é indenizada em quase R$ 10 mil em ação contra LATAM

Médica será indenizada em quase R$ 10 mil em ação contra Latam Airlines

Em março de 2016, a médica Soraya Furtado Roberto teve seu voo partindo de Recife com destino a São Paulo cancelado poucas horas antes do embarque. Na ocasião, a empresa aérea Latam Airlines comunicou que se tratava de uma manutenção não programada da aeronave que cumpriria o trajeto e que o próximo voo da companhia que a levaria a seu destino sairia apenas pela manhã (inicialmente, o voo estava marcado para 00:05).
Vedação ao consumo de bebidas em áreas comuns de hotel não é abusiva

Vedação ao consumo de bebidas em áreas comuns de hotel não é abusiva

Não é abusiva a conduta de hotel que proíbe o consumo, nas áreas comuns, de bebidas não adquiridas em suas dependências. Essa foi a conclusão a que chegou a 5ª Turma Cível do TJDFT,...
Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer

Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer

O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou o Laboratório de Imunopatologia de Brasília (LIB) a ressarcir à autora os danos materiais e morais causados em razão de elaboração de resultado equivocado de...
Porto Seguro Companhia de Seguros não é obrigada a indenizar dono de automóvel que facilitou furto do bem

Porto Seguro Companhia de Seguros não é obrigada a indenizar dono de automóvel que...

A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de pagamento de apólice pleiteado por dono de automóvel que teve o veículo furtado. A decisão...
Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente

Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente

Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito dias depois da venda, deverá ser ressarcida em R$ 2,7 mil, por dano material, com correção...

Consumidora será indenizada por interrupção no abastecimento de água

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deverá pagar indenização por danos morais a consumidora, em razão da demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de água de seu imóvel. A decisão, unânime, foi da...
Banco do Brasil deve indenizar cliente por não realizar portabilidade

Banco do Brasil é condenado a indenizar correntista por cancelamento de crédito sem aviso...

A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve sentença do 1º Juizado Cível Águas Claras, que o condenou a pagar indenização por danos morais a um correntista, ante o cancelamento de cheque especial. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, "não se discute haver o banco...
home care

Unimed deve fornecer tratamento home care para idosa com Alzheimer

A Primeira Câmara de Direito Privado do TJCE manteve decisão que determina que o plano de saúde Unimed Fortaleza forneça para idosa com Alzheimer tratamento domiciliar (home care). De acordo com a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, relatora do recurso, “não pode o fornecedor esquivar-se...
Banco Itaú Unibanco deverá indenizar cliente por fraude em conta

Banco Itaú Unibanco deverá indenizar cliente por fraude em conta

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou a instituição financeira Itaú Unibanco S/A a ressarcir idoso por saques indevidos em sua conta. O magistrado fixou indenização em R$ 10 mil, a título de danos morais, além de ressarcimento da quantia sacada indevidamente. Consta dos autos que o correntista recebeu ligação de um homem que alegava ser funcionário do banco, afirmando que ele havia sido vítima de uma fraude e deveria entregar seus cartões a um motoboy. Pouco tempo após proceder conforme orientado, o autor recebeu novo telefonema – dessa vez de um verdadeiro funcionário da instituição –, afirmando que diversos saques haviam sido feitos em sua conta. Ele solicitou o ressarcimento ao banco, mas somente parte do valor foi creditada.
Copa Airlines

Copa Airlines é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar a empresa aérea Copa Airlines a devolver parte da multa cobrada por remarcação de bilhetes. A decisão foi unânime. Restou...
Empresa de telefonia TIM Celular deverá ressarcir, em dobro, cobrança de serviço não contratado

Empresa de telefonia deverá ressarcir, em dobro, cobrança de serviço não contratado

A TIM Celular S/A foi condenada a pagar à autora da ação a quantia de R$ 618,40, a título de repetição de indébito, por ter cobrado indevidamente por um serviço não contratado pela cliente....
Vítimas de saidinha de banco devem ser indenizadas

Procon e Conar entram com ações contra Santander

O Conselho Nacional de Autorregularização Publicitária - Conar e a Fundação Procon/SP abrirão processos contra a campanha do Santander que promove o título de capitalização da instituição, o "DinDin Santander".  O Conar já possui duas...
Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina

Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a empresa LF Comércio Varejista de Piscina Ltda-ME a pagar danos materiais e morais a cliente por causa de vários...

Tam Linhas Aéreas indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou a companhia aérea Tam Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,2 mil, em favor de dois passageiros que...
Danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor são reconhecidos pelo STJ

Danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor são reconhecidos pelo...

Na última quinta-feira, dia 25 de abril,o STJ reafirmou, pela 4ª vez, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Neste último caso, confirmou o entendimento do TJ-SP...
Homem cai em golpe e paga por carro negociado em site de internet

Homem cai em golpe e paga por carro negociado em site de internet

A juíza Priscila Lopes da Silveira, da comarca de Cristalina, deferiu liminar para bloqueio de R$ 71 mil de conta bancária de quadrilha que teria aplicado golpe utilizando site de compra e venda on-line. Por...
Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes

Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília para...

Erro em bilhete de passagem aérea gera indenização a consumidora

O Juizado Especial Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou parcialmente procedente o pedido contido no Processo n° 0000655-82.2016.8.01.0009, para que F. T. Ltda. indenize A.C.D.O. por danos morais no valor de R$ 5 mil, e também por danos materiais. A decisão foi publicada na edição n° 5.871 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 130 e 131) do Diário da Justiça Eletrônico.
Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação

Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Centro de Ensino Superior de Campo Grande e o Centro de Estudos Machado Cunha a pagarem indenização por danos materiais e morais a um ex-aluno,...
Empresa deverá ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado

Empresa deverá ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado

Uma empresa de móveis e complementos foi condenada a restituir a uma cliente a quantia de R$ 699 por entregar produto diverso do contratado. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília. A...
Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um fabricante de móveis planejados ao ressarcimento do valor pago pelo autor em razão do descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis planejados....
Dotz é condenada a devolver pontos do programa de fidelidade de consumidora

Dotz é condenada a devolver pontos do programa de fidelidade de consumidora

Programa Dotz devolverá pontos de programa de fidelidade para cliente  A Companhia Brasileira de Serviços de Marketing, responsável pelo Programa Dotz, foi condenada a restituir 21 mil pontos ao programa de fidelidade atrelado à conta...
Consumidora encontra larvas em bombom da Lacta e deverá ser indenizada

Consumidora encontra larvas em bombom da Lacta e deverá ser indenizada

Uma consumidora ajuizou ação contra o Grupo Pão de Açúcar e a companhia de alimentos Lacta pedindo a restituição da quantia de R$ 0,99, além da reparação por danos morais, por ter consumido um...
Espaço Azul - Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Azul Linhas Aéreas indenizará passageira que adquiriu poltrona mais confortável e não teve direito...

A companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. indenizará em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, uma passageira que efetuou a aquisição do serviço Espaço Azul, entretanto, no momento de viajar, a poltrona escolhida e previamente paga não estava disponível, pois já estava ocupado por um terceiro....
Asus e importadora deverão indenizar consumidor por defeito em notebook

Asus e importadora deverão indenizar consumidor por defeito em notebook

Ronny Czerkus, representado por Igor Santos, Miguel Lucas Souza Barbosa e Wilson Furtado Roberto, do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ajuizou uma ação contra ACBZ Importação e Comércio e ASUS Technology Holland B.V. devido ao mau funcionamento de seu notebook da marca Asus, importado pela primeira requerente. Ele solicita a reparação ou substituição do equipamento, além de indenização por dano moral.
Dano moral para cliente agredido por segurança de supermercado na frente da família

Dano moral para cliente agredido por segurança de supermercado na frente da família

Um cliente agredido por segurança de supermercado quando fazia compras com a família, às vésperas do Natal, será indenizado em R$ 20 mil por danos morais. A decisão, unânime, partiu da 5ª Câmara de...
laptop notebook

Correios são condenados a indenizar empresa que teve laptop extraviado

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização de R$ 1.460,00, a título de danos materiais, em virtude do prejuízo causado à empresa Panca Representações Ltda. pelo extravio de um notebook. A decisão do TRF1 reformou parcialmente sentença que, além da indenização por danos materiais, havia condenado a ECT ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil e ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2 mil.

Larvas encontradas em bombons da Cacau Show geram indenização

Os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação da empresa de chocolates Cacau Show por vender bombons com larvas...
open bar

Inbox Pub indenizará consumidor por falta de bebidas em camarote

O cliente Keven Roger Araújo Camelo se sentiu lesado pela falta de bebidas em camarote que lhe permitiria beber a vontade, ou seja, “open bar” , no show realizado na última Expoacre, tendo o Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, acolhido parcialmente o pedido formulado...

Consumidora que sofreu constrangimento em vestiário da Smart Fit será indenizada

Por unanimidade, a Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da Comarca de Forquilhinha, em Santa Catarina, que condenou a rede de academias Smart Fit a indenizar cliente surpreendida no vestiário por um funcionário da academia que adentrou no vestiário sem qualquer aviso prévio.
Empresa de automação residencial é obrigada a arcar prejuízos causados por descarga elétrica a consumidor

Empresa de automação residencial é obrigada a arcar prejuízos causados por descarga elétrica a...

A ITS Automação Residencial foi condenada a recompor o sistema de home theater de um cliente, cujos aparelhos foram danificados por descarga da rede elétrica. O prejuízo estimado foi de R$ 7 mil. Além...
contrato de telefonia

Claro S/A indenizará consumidor por contratação não comprovada de plano telefônico

No entendimento dos Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Sul, é passível de reparação por danos morais quando incluir do nome de um consumidor no rol de maus pagadores dos Órgãos de Proteção ao Crédito por contratação de plano de telefonia que não ficou comprovada....
Limite de cheque especial não pode ser penhorado

Limite do cheque especial não pode ser penhorado

De forma unânime, a Primeira Câmara de Direito Público do TJ catarinense (TJSC) acolheu recurso de apelação de um consumidor para desbloquear o valor do limite de seu cheque especial, de pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tornado indisponível depois da realização de penhora online por meio do sistema BacenJud.
Turma do TST rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste

Cliente é condenada por litigância de má-fé por processar loja indevidamente

Para o TJSP, o processo se enquadra no artigo 80 do NCPC. A decisão é de 27 de Fevereiro deste ano.   Uma consumidora foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por litigância...
Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento

Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos do autor que requereu indenização por danos morais e materiais em razão de furto ocorrido em seu veículo, em estacionamento de shopping...

Azul Linhas Aéreas deve pagar indenização por danos morais por cancelamento e remarcação de...

A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar moralmente Venicio Ferrer de Andrade e Silva em razão de cancelamento e remarcação de voo. O processo nº 1012945-37.2016.8.26.0003 corre na 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.
Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento

Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento

A empresa Inpar Projeto 45 SPE Ltda terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Cislene Mendes de Lima, pelo atraso na entrega de um apartamento, além de R$ 2.427...
TJDFT mantém condenação de empresa de formaturas que não entregou convites

TJDFT mantém condenação de empresa de formaturas que não entregou convites

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da ré (Fábrica de Formaturas) e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de...
Escritório de advocacia é condenado por cobrança abusiva

Escritório de advocacia é condenado por cobrança abusiva

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho que condenou escritório de advocacia (Reale Sociedade Individual de Advocacia EPP) a suspender cobranças via telefone para os autores, bem...
Banco Santander deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito

Banco Santander deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do constrangimento experimentado pelo autor por não conseguir utilizar, por diversas vezes,...
Gol Linhas Aéreas

Passageira impedida de embarcar por apresentar documento com mais de 10 anos será indenizada

É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão. Esse foi o entendimento da juíza titular do 3º Juizado Cível de Brasília ao condenar a Gol Linhas Aéreas a indenizar consumidora obrigada a adquirir novas passagens, para poder viajar. A empresa recorreu, mas o entendimento foi mantido, à unanimidade, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.

Banco Santander deve indenizar cliente que ficou meses sem cartão magnético

Um cliente do Banco Santander que passou quase 11 meses sem ter em mãos o cartão magnético de sua conta bancária moveu uma ação de danos morais contra a instituição financeira, condenada ao pagamento...
Seguradora é condenada a pagar indenização a portador do mal de Parkinson

Seguradora é condenada a pagar indenização a portador do mal de Parkinson

A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Mapfre Vida S/A ao pagamento de indenização por invalidez funcional permanente e total por doença, independentemente de...
Agência de modelos condenada por falsa promessa de carreira a menina

Agência de modelos condenada por falsa promessa de carreira a menina

A 1ª Turma Recursal Cível do RS condenou as proprietárias da empresa FM Eventos Ltda - ME, em Vera Cruz, interior do RS, ao ressarcimento de valores de contrato firmado com os pais de...

Faculdade não credenciada pelo MEC deverá indenizar aluna por danos morais e materiais

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, negar provimento a Apelação n° 0011907-30.2015.8.01.0070, mantendo a condenação da Faculdade de Teologia Batista Betel a indenizar a aluna L.S.A. no valor de R$...
Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é reconhecida pelo TJ-SP

A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor foi reconhecida novamente pelo TJSP, que condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de danos morais a um cliente após cobrar insistentemente por um serviço que não devia.
Banco Banrisul vai indenizar cliente por longa espera na fila

Banco Banrisul vai indenizar cliente por longa espera na fila

Decisão unânime da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu a recurso de cliente de agência do Banrisul, na cidade de Portão. Autora da ação receberá R$ 3...

Tribunal mantém cálculo de juros fixados no Construcard

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso de uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) de sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia que julgou improcedente os...

Banco Santander é condenado por incluir indevidamente o nome de cliente em cadastro de...

A 35ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, no processo nº 1082029-62.2015.8.26.0100, julgou procedente a ação ajuizada por Ana Carolina Fagundes Velten, por meio de seu procurador Wilson Furtado Roberto, em face do Banco Santander (Brasil) S/A, que indevidamente incluiu o nome da autora em cadastro de inadimplentes. Ana Carolina afirma que foi indevidamente cobrada por serviço não prestado, sendo que no ato do cancelamento da conta tinha sido informada pela empresa dos débitos pendentes no valor de R$ 729,15, os quais foram quitados na ocasião.
cobrança - dívida de terceiro

Banco indenizará homem por cobrá-lo incessantemente por dívida de terceiro

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que um homem, cobrado incessantemente pela dívida de terceiro, seja indenizado por danos morais, no valor de R$ 2 mil, por um banco e uma empresa de cobranças. O autor afirmou que recebia ligações e mensagens de cobrança sobre uma dívida de um desconhecido e, mesmo que tenha informado as empresas sobre o equívoco, as cobranças continuaram.
dívida de aluno

Faculdade que prometeu gratuidade não pode cobrar dívida de aluno

A UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que teve o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas (SP), reconheceu a inexistência dos débitos e considerou irregular as cobranças feitas por uma faculdade a um grupo de sete ex-alunos. A instituição havia prometido pagar o financiamento dos alunos, mas depois alegou que eles não preencheram os requisitos e decidiu cobrar a dívida.
Amazon.com e Asus são condenadas a trocar Zenfone3 Deluxe adquirido nos EUA por terem negado a prestar garantia no Brasil

Amazon.com e Asus são condenadas a trocar um smartphone Zenfone3 Deluxe adquirido nos EUA...

Wilson Furtado Roberto, advogado e fundador do escritório Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ingressou, em causa própria, com uma ação de indenização por danos morais com pedido de obrigação de fazer (Processo nº 0801125-24.2017.8.15.0731 / TJPB), na comarca de Cabedelo/PB, contra as empresas Amazon.com Inc., Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., Asus Technology Holland B.V., Asus Technology PTE Limited, ACBZ Importação e Exportação Ltda (Asus Brasil).
Claro

CLARO S/A indenizará consumidor após atendente chamá-lo de “viado” – Ouça o áudio

A empresa de telefonia Claro S/A foi condenada a pagar 10 mil reais por danos morais após uma atendente em nome da empresa ter ofendido um consumidor por ligação telefônica. Em março do ano passado, o autor da ação que é cliente da empresa, recebeu uma ligação, a qual não soube precisar o motivo...
Editora Abril terá de indenizar cliente por ter assinatura renovada sem seu consentimento

Editora Abril terá de indenizar cliente por ter assinatura renovada sem seu consentimento

A editora Abril Comunicações S/A terá de pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais para Juarez Félix Coelho. Ele teria adquirido assinatura de algumas revistas da editora com contrato de apenas um...
Operadora de Telefonia Oi - Brasil Telecom

Oi indenizará consumidora depois de cobrar em dobro por linha telefônica defeituosa

A operadora de telefonia Oi S/A (Brasil Telecom) indenizará a consumidora Kelly Britto da Silva, residente na cidade de Florianópolis, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, pelos abalos sofridos por decorrência da má prestação do serviço...

Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada

A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital, condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar usuária que se acidentou ao desembarcar de composição em razão de superlotação....
Riachuelo, Midway S/A e Mapfre devem indenizar cliente que não recebeu seguro após acidente

Riachuelo, Midway S/A e Mapfre devem indenizar cliente que não recebeu seguro após acidente

As Lojas Riachuelo S/A, a Midway S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e a Mapfre Seguros Gerais S/A foram condenadas a pagar R$ 50 mil a um cliente que contratou seguro, mas não recebeu o benefício após acidente. Terão ainda que pagar R$ 15 mil a título de reparação moral. A decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Maceió, Ayrton de Luna Tenório, foi publicada no Diário da Justiça do dia 14.02.2017. Consta nos autos que o cliente solicitou cartão de crédito da Riachuelo e acrescentou seguro de acidentes pessoais, com cobrança mensal direta na fatura do referido cartão. Em caso de acidente que gerasse invalidez, total ou parcial, o contratante teria direito à indenização no valor de R$ 50 mil.
Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os...
Perda de vídeo de casamento gera indenização de R$ 10 mil a casal

Perda de vídeo de casamento gera indenização de R$ 10 mil a casal

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por H. de O.S. e R.D.S, que trabalham com cinegrafia de eventos e foram contratados por um casal para...
Plano de Saúde deve indenizar paciente que teve parto pelo SUS

Plano de Saúde Unimed deve indenizar paciente que teve parto pelo SUS

A 5° Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Unimed a indenizar paciente que teve que realizar o parto pelo SUS, em função de negativa da empresa. A operadora alegou que o contrato ainda...
Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado

Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado

Operadora de saúde também responderá por danos morais. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível do Fórum de Santos, determinou que uma operadora de saúde custeie integralmente a transferência de um paciente para...
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá indenização por danos morais. Ele descobriu que...
Caixa terá que pagar multa por demora em atendimento

Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa por demora em atendimento

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa ao município de Porto Alegre por desrespeitar lei municipal que determina o tempo máximo para atendimento nos bancos de 15 minutos em dias normais e...
diploma de curso superior

Instituição de ensino superior indenizará ex-aluna por demora em fornecer diploma

A juíza de direito Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo (SP), condenou o Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. a indenizar a ex-aluna Lethicia Ferreira Alves, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por atrasar na entrega de seu diploma de graduação. A decisão de primeiro grau fixou, também...
extravio de bagagem

Alitalia e KLM indenizarão passageira por extravio de mala

A magistrada Evelise Leite Pancaro, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS), condenou as companhias aéreas Alitalia e KLM Airlines por deixarem uma consumidora sem a sua mala durante todo o período da viagem....
venda casada

STJ condena venda casada em cinema

O STJ está fazendo uma série em que apresenta reportagens especiais com decisões que se entrelaçaram com a vida das pessoas por diferentes razões. É a série 30 anos, 30 histórias.Uma delas foi a decisão sobre a venda casada de alimentos e de ingressos no cinema.

American Airlines indenizará consumidores por cancelamento de voo para os EUA

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou a American Airlines a reparar 8 (oito) consumidores, a título de danos morais, pelos transtornos causadas pela ré por ter cancelado voo internacional para os Estados Unidos da América e não ter assistido os passageiros.

Adolescente que não percebeu porta de vidro e bateu a cabeça será indenizada por...

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a adolescente que bateu o rosto na porta...
home care

Justiça determina que Fusex mantenha serviço de home care a idosa de 91 anos

A Quarta Turma do TRF da 4ª Região manteve liminar proferida em outubro do ano passado que determinou ao Fundo de Saúde do Exército (Fusex) que voltasse a fornecer tratamento domiciliar (home care) a uma paciente de 91 anos com sérios problemas de saúde....
Alteração de voo frustra planos de férias e consumidor será indenizado

Alteração de voo frustra planos de férias e consumidor será indenizado

Latam Airlines e Decolar.com indenizarão cliente por terem alterado o voo na véspera do dia da viagem Sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, julgou procedente...
Faculdade é condenada por demora na entrega de diploma

Faculdade é condenada por demora na entrega de diploma

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor e condenou a Universidade Anhanguera – UNIDERP a pagar à autora a importância de R$ 31.726,00, bem como o valor...
Fornecedora de material esportivo Adidas terá de trocar tênis com defeito

Fornecedora de material esportivo Adidas terá de trocar tênis com defeito

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Adidas a entregar um novo tênis da marca a um consumidor, bem como a instruí-lo a realizar o envio do produto que apresentou defeito, no...

Azul Linhas Aéreas terá que indenizar casal por perda de bagagem

Perda das malas frustrou viagem de férias. A companhia aérea Azul Linhas Aéreas deverá indenizar casal que teve as malas extraviadas durante viagem de férias. A 23ª Câmara de Direito Privado manteve sentença, proferida pelo...
Tam Linhas Aéreas (Latam Airlines)

TAM Linhas Aéreas deve indenizar passageiro em R$ 5.000,00 por alteração e atraso de...

Gustavo Costa Feliciano, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, que é o fundador do Portal Juristas e do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, moveu a ação de indenização...

Latam Airlines indenizará passageira em R$ 5 mil por extraviar bagagem

O Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Latam Airlines (anteriormente Tam Linhas Aéreas) a indenizar a consumidora Maria Auxiliadora Afonso Beiruth em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, por ter extraviado a mala da passageira...
Banco indeniza parentes de falecido por fazer cobrança excessiva

Banco Bradesco Financiamentos indeniza parentes de falecido por fazer cobrança excessiva

O Banco Bradesco Financiamentos terá de indenizar duas pessoas em R$ 4 mil, por danos morais, por ter cobrado indevidamente uma dívida decorrente de financiamento contratado por um parente já falecido. A decisão da...

Justiça mantém condenação de hospital em arcar com custos de correção de cirurgia bariátrica

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Hospital Daher, e manteve a sentença que  o condenou a arcar com procedimento cirúrgico para retirada de excesso de pele decorrentes de cirurgia bariátrica...
Homem que simulava interesse na compra de motos para furtá-las é condenado

Ituran deve indenizar por falha em rastreamento veicular

A 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença, da 2ª Vara Cível de Diadema, que condenou a empresa de monitoramento de veículos Ituran a indenizar cliente que teve a moto furtada. A empresa deverá pagar ao proprietário R$ 6,8 mil, equivalente ao valor de mercado da motocicleta. Consta dos autos que o...

Universidade pagará por erro que impediu acadêmica de colar grau e receber diploma

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital/SC que condenou a instituição de ensino superior Unisul ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8...

Azul Linhas Aéreas deve indenizar passageiro por cancelamento e remarcação de voo

Em procedimento comum que trata de cancelamento de voo, o juiz Gustavo Santini Teodoro julgou procedente a ação movida por Germano Carvalho Toscano de Brito, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., no processo nº 1011285-08.2016.8.26.0003 que corre na 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Alegou o autor, em petição inicial, que sofreu danos morais em razão de cancelamento e remarcação de voo. Na contestação, a Azul Linhas Aéreas confirmou que houve cancelamento do voo nos trechos de João Pessoa/Campinas e Campinas/João Pessoa devido a remanejamento da malha aérea. Aduziu ainda que as alterações foram comunicadas à agência de turismo na qual o autor comprou sua passagem. Por fim, alegou que não ocorreram danos por perda de compromissos ou passeios, e que inexistiram danos morais.

Cliente que teve carro roubado no Extra deve receber R$ 13,5 mil de indenização

O Supermercado Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) deverá pagar R$ 13.540,00 de indenização para casal que teve veículo roubado em estacionamento da empresa. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A)

Avianca deve indenizar médica por extravio temporário de bagagem

A Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A) foi condenada a pagar a uma médica uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além do pagamento das custas, despesas processuais e...
Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível...

Igreja não é responsável por furto de veículo em estacionamento durante celebração

A 6ª Câmara Civil do TJ negou pedido de indenização por danos morais e ressarcimento de valores feito por fiel que teve seu veículo furtado em estacionamento, enquanto participava de culto de igreja na...

Consumidor que demorou em comunicar extravio de cartão de crédito deve arcar com os...

A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de consumidor e confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria que julgou improcedente pedido de indenização ante a utilização de cartão de crédito extraviado e não informado.
Academia deve ressarcir celular furtado em suas dependências

Academia Smart Fit deve ressarcir celular furtado em suas dependências

O 1º Juizado Cível de Samambaia condenou a academia Smart Fit a indenizar consumidor que teve o aparelho celular furtado nas dependências da ré. A academia recorreu, mas a ação não foi conhecida pela...
Homem será indenizado por ter matrícula cancelada

Homem será indenizado por ter matrícula cancelada

Uma instituição de ensino superior terá que pagar indenização a uma pessoa que se inscreveu no Programa Universidade para Todos do Governo Federal (ProUni) após conseguir pontuação necessária no Exame Nacional do Ensino Médio...

Paciente que teve exame negado pela Hapvida deve ser indenizado em R$ 10 mil

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar exame para paciente. Para o relator...
Empresa de buffet é condenada por negativar cliente de forma irregular

Negativação indevida no Serasa justifica indenização por danos morais

Negativação indevida no Serasa justifica indenização ao consumidor. A decisão beneficia homem em Minas Gerais. Ele estava sendo cobrado por uma dívida bancária que não tinha conhecimento.

Loja não indenizará mulher que a processou após disparo de alarme

A magistrada Soraya Maranhão Silva, do Segundo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Maceió, em Alagoas, não acolheu o pedido da consumidora Aline Moura Nutels que pugnou por uma indenização em desfavor da loja Santos & Santos depois do disparo do alarme disparar.  Segundo com o que consta....
Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento

Loja de roupas Via Veneto terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado...

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja de roupas Via Veneto a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral de R$ 2 mil. Restou incontroverso nos autos que o...
consumidora

Concessionária deve fornecer veículo reserva a cliente que comprou carro zero com defeito

O juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre concedeu liminar para que uma concessionária forneça um carro reserva para uma cliente que comprou um veículo novo com defeito, até que seja efetuado o conserto.
Financiamento Habitacional

CEF tem direito de indeferir financiamento habitacional a consumidor que não preenche requisitos

A CEF tem o direito de avaliar possíveis concessões de financiamento habitacional conforme seus critérios. Com esse entendimento, o TRF4 confirmou, no mês de março, sentença que afastou a ilegalidade na negativa do banco em conceder crédito do programa Minha Casa Minha Vida a um requerente...
Hyundai Motor Brasil e concessionária condenadas a indenizar cliente por carro novo com defeito

Hyundai Motor Brasil e concessionária condenadas a indenizar cliente por carro novo com defeito

O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, determinou que a Saint Land Comércio de Veículos Ltda. e a Hyundai Motor Brasil realizem o conserto do veículo de uma...
Dano Moral: TRF2 confirma responsabilidade de banco por fraudes em operações bancárias

TRF2 confirma responsabilidade de banco por fraudes em operações bancárias

A instituição bancária é responsável pela segurança das operações realizadas pelos seus clientes. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 479* do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional...

Hospital indenizará por cobrança indevida

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou inexigível duplicata emitida por hospital para cobrar por serviço de internação e o condenou a indenizar a...
Shopping terá que indenizar criança que teve parte do dedo decepado em escada rolante

Shopping terá que indenizar criança que teve parte do dedo decepado em escada rolante

A 7ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara Cível de Taguatinga que condenou centro comercial e seguradora a indenizarem criança de 2 anos acidentada em escada rolante em suas dependências. A...

Azul Linhas Aéreas é condenada a indenizar moralmente passageiro por alteração de voo

No processo nº 1011003-67.2016.8.26.0003, movido por Ednaldo Braga Cavalcanti em face de Linhas Aéreas Brasileiras S.A, a 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, devido à alteração de voo. O autor, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, alegou na petição inicial que adquiriu passagens aéreas junto à ré, de João Pessoa/PB a Corumbá/MS, com escala em Campinas/SP. O voo de ida estava programado para o dia 27/05/2016, com embarque às 01h48min e desembarque às 05h06min em Campinas, seguido de embarque às 12h08min para o destino final.
Canal de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez propaganda

Emissora de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez...

A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma vez que seus apresentadores fizeram propaganda do produto em cadeia nacional. O canal...
Beto Carrero World

Homem lesionado em montanha-russa após cirurgia não é culpa de parque

De forma unânime, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve inalterada sentença que julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos materiais e morais a Luciano Possamai que, mesmo convalescente de cirurgia no fêmur, aventurou-se na montanha-russa (FireWhip) do parque de diversões Beto Carrero World e teve seu quadro de saúde agravado...
Gol Linhas Aéreas

Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageiro por alteração de voo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB negou provimento ao recurso apelatório da Gol Linhas Aéreas (Apelação Cível nº 0051757-70.2011.815.2001), condenada em primeira instância a indenizar passageiro por alteração...

Empresa de intercâmbio Egali condenada por falha na prestação de serviço

A Egali Intercâmbio Ltda foi condenada a indenizar cliente que foi esquecida em aeroporto de Nova Iorque, o caso foi julgado pela 5° Câmara cível do TJRS. Caso A autora narra que contratou um pacote da...
Restaurante Taiko ressarcirá cliente

Cliente será ressarcido por falta de bebidas em festa de Réveillon Open Bar

De forma unânime, a Quarta Câmara Cível do TJ de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca da Florianópolis que condenou o Beach Club (Restaurante Taiko) da cidade ao ressarcimento do valor pago por um consumidor para uma festa de réveillon open bar naquele estabelecimento.

Farmácia de manipulação condenada por erro na fabricação de medicamento

Uma mulher diagnosticada com hipotireoidismo conquistou na Justiça o direito à indenização contra uma farmácia de manipulação na cidade de Rio Grande. O medicamento fornecido pelo estabelecimento apresentava defeitos na sua fabricação e provocou...
Alphaville condenada a ressarcir IPTU pago por cliente antes do recebimento do imóvel

Alphaville condenada a ressarcir IPTU pago por cliente antes do recebimento do imóvel

O Alphaville Brasília - Etapa II foi condenado a pagar R$ 2.198,44 a um cliente. O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o IPTU de um imóvel adquirido na...
Exame de Endoscopia sem sedação

Exame de endoscopia realizado sem sedação gera indenização a paciente

A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por maioria, condenação da Saúde Vila Clínicas Eireli para indenizar a paciente Jessiane Dias dos Santos que realizou exame de endoscopia sem a devida sedação...

Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de medicamento para tratamento contra o...

A Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios deve pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, para paciente que teve medicamento negado para tratamento contra o câncer. O...
indenização

Mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem tê-lo comido, será indenizada

Uma consumidora ajuizou uma ação de indenização por danos materiais e morais após encontrar larvas em bombons de chocolate no momento em que foram desembalados. Em primeira e segunda instância, as empresas foram condenadas a devolver o valor da compra, mas os magistrados afastaram os danos morais, entendendo que não ficou comprovada a ingestão das larvas.
multa

STJ fixa multa máxima de 20% para cancelamento de pacote turístico a menos de...

No julgamento da ação coletiva ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), que questiona cláusula contratual de uma agência de São Paulo que fixa multa entre 25% e 100% do valor do contrato aos clientes em casos de desistência da viagem, a 3ª Turma do STJ fixou multa máxima de 20% do valor do contrato, quando a desistência ocorrer a menos de 29 dias antes da viagem. A cobrança de valores acima do limite depende de comprovação dos efetivos gastos irrecuperáveis feitos pela agência de turismo.
indenização

Shopping indenizará consumidora vítima de queda

A 1ª Turma Recursal de João Pessoa condenou um shopping da cidade ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma consumidora vítima de queda dentro do estabelecimento.
Hospital é condenado por não informar paciente sobre não realização de laqueadura

Hospital é condenado por não informar paciente sobre não realização de laqueadura

O Hospital Buriti Ltda e o médico Paulo Roberto de O. Tavares foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, por não terem informado a uma paciente...

Atraso de quatro horas em embarque gera indenização de R$ 6.000,00

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, desproveram recurso interposto por uma empresa de ônibus de viagem interestadual, que busca a reforma da sentença que a condenou ao pagamento de indenização a uma...
Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue

Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não...

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Mercado Livre a pagar R$ 3.100,00, a título de indenização por danos materiais, a um usuário de seu site de comércio eletrônico. O quadro delineado...
Banco Bradesco terá de indenizar cliente que esperou por mais de 2 horas em fila

Banco Bradesco terá de indenizar cliente que esperou por mais de 2 horas em...

O Banco Bradesco S/A foi condenado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais no valor R$ 5 mil a Francinaldo Soares Dantas, que...
Empresa de transporte coletivo terá de indenizar passageira

Empresa de transporte coletivo terá de indenizar passageira

A empresa de transporte coletivo de Goiânia e região metropolitana, Rápido Araguaia, terá de pagar R$ 24 mil de indenização por danos morais para Maria Rosa de Jesus Souza. Ela fraturou três vértebras e...
Seguradora Sompo Seguros deverá indenizar por não saber informar paradeiro de bem

Seguradora Sompo Seguros deverá indenizar por não saber informar paradeiro de bem

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sompo Seguros S/A (Yasuda Marítima Seguros) a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 21.864,00, a título de danos materiais, e R$...

Construtora é condenada a devolver cobranças indevidas de taxas

Construtora e empresa do ramo imobiliário foram condenadas à devolução em dobro da cobrança de taxa de corretagem no valor de R$ 9.145,00 à cliente P.S.T. que adquiriu um apartamento na planta, além de...
Cartão Caixa Econômica Federal - CEF

CEF não pode bloquear cartão de conta corrente de aposentada para garantir pagamento de...

A CEF não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe dinheiro como forma de quitar uma dívida de empréstimo consignado contratado por esta. O TRF4 concedeu, em março deste ano, liminar que impede o bloqueio, com o entendimento de que as verbas são impenhoráveis...

Banco do Brasil deve indenizar consumidora por prestação de serviço defeituoso

A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do Juizado Cível do Paranoá, que condenou instituição bancária a pagar indenização por danos morais a consumidora diante da reiterada demora na abertura de conta corrente....
ford

Defeito em carro 0Km gera dever de indenizar pela Ford e Concessionária

De acordo com o processo, o autor da ação adquiriu o veículo zero quilômetro na concessionária, e com apenas dois meses de uso o carro começou a apresentar vários defeitos. Os problemas não foram reparados, o que impossibilitou o uso normal e contínuo do automóvel. O consumidor, então, ajuizou uma ação requerendo indenização por danos morais contra a montadora do veículo e a concessionária.
Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens

Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago...

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Copa Airlines e a Submarino Viagens a devolverem a um consumidor o valor de R$ 1.126,46. O montante deve ser acrescido de correção monetária desde...
atraso

Atraso na entrega de móveis gera dever de indenizar pelo fabricante

Uma fabricante de móveis deverá indenizar casal por conta do atraso e da não entrega de móveis para seu apartamento.  A decisão é da 38ª câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Cirurgia oftalmológica

Cirurgia para correção de 20 graus de miopia não é tratamento estético

A 1ª Câmara Civil do TJSC confirmou, por unanimidade, a sentença prolatada pelo juiz de direito Vitoraldo Bridi, que condenou a empresa de plano de saúde Agemed a fornecer cirurgia e quaisquer materiais necessários para o tratamento de consumidor portador de 20 graus de miopia e que necessita de cirurgia de implante de lente intraocular para correção de sua visão.
reembolso de despesas

É excepcional o reembolso de despesas em hospital não conveniado pelo plano de saúde

A 5ª Turma do TRF-1 entendeu que o reembolso de despesas decorrentes de internação em hospital não conveniado pelo plano de saúde só pode ser admitido em casos extraordinários. Diante disso, reformou a sentença...
uber

Uber indenizará idosos enganado por motorista de aplicativo

A Justiça de Minas Gerais condenou a Uber a ressarcir um casal de idosos e a indenizá-lo por danos morais, no valor de R$ 2 mil, após eles serem enganados por um motorista do aplicativo. 
Show de Sandy e Júnior - Ingresso Rápido

Ingresso cancelado para show de Sandy e Júnior não gera indenização

Compra cancelada de entradas para o show de Sandy e Júnior por não atender recomendação de preenchimento completo dos dados cadastrais do consumidor, não constitui um ato ilegal. Assim, o magistrado Pedro Silva Correa...

TAM e American Airlines são condenadas ao pagamento de indenização por dano moral a...

Na apelação nº 1001094-74.2016.8.26.0011, que corre na Comarca de São Paulo, o apelante Paulo César Antunes Sette Segundo Apelados impetrou o presente recurso em face de TAM - Linhas Aéreas S/A e American Airlines Incorporation devido à insatisfação com o valor indenizatório fixado em 1ª instância. Ação de indenização em transporte aéreo foi julgada procedente pela sentença, que condenou a American Airlines a pagar R$ 1.000,00 pelo dano moral. Porém, frente aos transtornos pelos quais passou e pelo poderio econômico da ré, o autor apelou o autor para elevar a indenização arbitrada.
cdc

Prazo de 30 dias do CDC é computado de forma corrida diante de sucessivas...

Em recurso especial analisado pela 3ª Turma do STJ, os ministros firmaram a tese que de o prazo de 30 dias do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que haja correção dos vícios dos produtos pelos fornecedores é corrido se houver manifestações sucessivas do mesmo vício.

Universidade não responde por furto de veículo em estacionamento público e gratuito

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente ação ajuizada pelo filho da proprietária de um veículo furtado no estacionamento da universidade. O carro, que...
Manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes caracteriza dano moral

Manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes caracteriza dano moral

A empresa Direcional Porto Acre Empreendimentos Imobiliários LTDA. foi condenada a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais, e ainda a excluir o nome do...
Peça teatral sem autorização não fere direito autoral se realizada em faculdade, sem cobrança de ingresso

Peça teatral sem autorização não fere direito autoral se realizada em faculdade, sem cobrança...

Quando uma faculdade de Artes Cênicas apresenta uma peça teatral como parte do projeto pedagógico do curso, sem cobrança de ingresso, não necessita de autorização de quem detenha os direitos sobre o texto. Foi o que ocorreu na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, ao promover a encenação do espetáculo “The Young Frankenstein”, de Mel Brooks e Thams Meenhan. A produtora que detém os direitos da peça no Brasil tentou impedir a apresentação dos atores, por meio de ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas foi derrotada na 1ª Instância e no TRF2.
Extrato de Tomate com Lesma

Empresa responsável por extrato de tomate com lesma indenizará vítimas

Por unanimidade, a Sexta Câmara de Direito Civil do TJSC, em recurso de apelação sob a relatoria do desembargador André Luiz Dacol, manteve sentença que condenou empresa, que envazou extrato de tomate com uma lesma...

Escola e pais de aluno são condenados por agressão a menor

“Age com culpa, na modalidade de negligência, a instituição de ensino que, desatenta às normas de disciplina interna, coloca em risco a integridade física de seus alunos.” Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível...
plano coletivo

TJSP decide que plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

A terceira turma Recursal Cível do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou parcialmente procedentes os pedidos de uma segurada para declarar nulos aumentos feitos pela operadora responsável pelo convênio médico e determinar que seja aplicado o índice permitido pela ANS.
Supermercado é condenado por recusar cédula supostamente falsa

Supermercado é condenado por recusar cédula supostamente falsa

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho que condenou o estabelecimento comercial Ultrabox a pagar indenização por danos morais a casal de consumidores ao qual foi negada...

Bradesco Saúde é condenada por negar exame de endoscopia por cápsula

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Bradesco Saúde a reembolsar os danos materiais causados pela negativa de cobertura de exame de cápsula...
Empresa deve indenizar por não entregar videogame

Walmart deve indenizar por não entregar videogame

O Walmart (WMB Comércio Eletrônico Ltda.) deve indenizar em R$9.748, por danos morais e materiais, um adolescente que comprou pela internet um aparelho de videogame com prazo de entrega de 30 dias, mas o...

Damha Empreendimentos é impedida de inserir nomes de consumidores nos órgãos de restrição ao...

A Juíza de Direito Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, da 6ª Vara Cível de João Pessoa/PB, nos autos nº 0862157-37.2016.8.15.2001, concedeu tutela antecipada em favor dos consumidores Armando de Castro Mendes e Maria Eleonora...

Construtora Manhattan indenizará cliente por atraso na entrega de apartamento

Em sua sentença, o juiz de direito Tacio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua da comarca de Fortaleza/CE,  condenou a construtora Manhattan Los Angeles Empreendimento Imobiliário Ltda (CNPJ 10.980.236/0001-95) a indenizar o consumidor Ricardo Bruno Fontenelle, a título...
Cadastro de inadimplentes

Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido

Em julgamento de apelação cível de uma operadora de telefonia móvel, a Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido (in res ipsa). Desta forma, é desnecessária a produção de provas.

Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do...

A 6ª Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter a rescisão contratual de compra e venda de um apartamento em Campo Grande, Rio de Janeiro, em razão de o “Habite-se” ter sido liberado mais de um ano após a entrega das chaves, e por causa de problemas estruturais ocorridos no imóvel. O “Habite-se” é uma certidão da Secretaria Municipal de Urbanismo para autorizar a utilização da habitação. As construtoras do imóvel foram condenadas a rescindir o contrato e a devolver o sinal e valores pagos pela compradora do apartamento diretamente a elas, antes de ter celebrado financiamento junto a Caixa Econômica Federal-CEF, regido pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Atraso na entrega de imóvel gera indenização

Atraso na entrega de imóvel gera indenização

Um consumidor de Cuiabá que comprou imóvel na planta e sofreu o atraso de dois anos na entrega será indenizado por dano moral e ainda receberá a restituição dos valores gastos com aluguel durante...
Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada

Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada

A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação contra a General Motors, após um carro da empresa sofrer pane durante viagem de fim de ano. O veículo tinha menos de seis meses de...
loja conceito hering

Loja conceito da Hering pode ser multada em 97 milhões de reais

A loja conceito da Hering, localizada no Morumbi Shopping, pode ser multada em até R$ 97 milhões por coletar dados de clientes sem seu consentimento prévio.
Carrefour vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

Carrefour deve indenizar cliente por propaganda enganosa

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar o Carrefour a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em R$ 8 mil para reparação de dano moral...
Queda de camarote durante festa gera dever de indenizar

Queda de camarote durante festa gera dever de indenizar

Autora será indenizada por danos morais e materiais. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela 4ª Vara Cível de São José dos Campos –...
Cidade de Bali - Indonésia

Vedado em apólice de seguro, acidente por esporte radical em Bali fica sem cobertura

Por unanimidade, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ de Santa Catarina decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos pela agência de viagens CI - Central de Intercâmbio Viagens Ltda. especializada em intercâmbios, que havia sido condenada a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais à família do jovem Felipe Viana Dezordi de 22 anos.
Carrefour vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

Carrefour vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, e R$ 7,18, de danos materiais, a uma consumidora que havia adquirido um produto...

Banco Itaucard é condenado a pagar R$ 15 mil de danos moral por cobrança...

O Banco Itaúcard S/A foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização moral para médico que teve nome inserido no cadastro de proteção ao crédito de forma indevida. A decisão é da juíza...
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por demora no atendimento

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por demora na fila de atendimento...

O Banco do Brasil deve pagar R$ 880 de indenização a uma cliente que esperou por quase uma hora na fila para ser atendida. A decisão, do 1º Juizado Cível e Criminal de Maceió, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20). De acordo com a juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, o tempo de espera foi devidamente comprovado pela cliente. “O serviço foi prestado de forma deficiente, restando defeituoso quanto ao modo e ao resultado, imputando ao consumidor a espera em fila por tempo superior ao regulamentado em lei”, avaliou. A magistrada citou a lei municipal nº 5.516/2006, que entende como tempo razoável para atendimento até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou no dia seguinte a feriados prolongados e nos dias de pagamento dos funcionários públicos, de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos.

Herdeiros de mulher agredida com garrafa serão indenizados por casa noturna

Park Blumenau indenizará herdeiros de mulher agredida com garrafa em seu estabelecimento Depois de ser agredida com uma garrafa de vidro dentro da casa noturna Park Blumenau Restaurante Ltda, uma mulher ingressou com uma demanda...
Laboratório é condenado por não fazer contatos necessários com cliente

Laboratório Sabin é condenado por não fazer contatos necessários com cliente

O 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Laboratório Sabin a indenizar um de seus clientes em R$ 2 mil. O autor da ação alegou que a empresa, em duas oportunidades, deixou de...

Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência da dívida vinculada ao contrato de prestação de serviços educacionais estabelecido...
Agência de publicidade não responde por dívida de anunciante

Banco Banrisul é condenado a pagar danos morais a cliente que foi vítima de...

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram, por unanimidade, o Banco Banrisul a pagar o valor de R$ 20 mil para cliente que foi mantida como refém em um assalto a agência...
Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

A empresa Hidrosul Dedetizadora e Desentupidora foi condenada a devolver R$ 1.369,21 a um cliente. O valor é referente ao que o autor da ação pagou a mais pela desobstrução de um vaso sanitário...
Honda Motocicletas

Consumidora obtém na Justiça brindes divulgados em propaganda de venda de motocicletas Honda

A consumidora Antônia Daniela Menezes de Araújo obteve perante o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, que a Concessionária Honda de Cruzeiro do Sul (Juruá Motocenter Ltda) cumprisse com oferta publicada na comercialização de motocicleta...

Viação Dragão do Mar é condenada a pagar R$ 36,4 mil para vítima de...

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Auto Viação Dragão do Mar a pagar indenização R$ 36,460,76 a comerciária que sofreu lesão na coluna após acidente...
fila de banco

Banco do Brasil indenizará idosa que esperou quase três horas na fila para ser...

A juíza de direito Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, do Primeiro Juizado Especial da comarca de Maceió, em Alagoas, condenou o Banco do Brasil a realizar o pagamento no valor de R$ 2.862,00 a uma idosa que esperou na fila do banco por quase três horas para que pudesse ser atendida...

Gol Linhas Aéreas deve indenizar passageiros por atraso de 7 horas

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pela companhia aérea Gol Linhas Aéreas (VRG Linhas Aéreas), inconformada com a sentença que a condenou a pagar indenização por danos...

Acidente dentro de ônibus gera dever de indenizar

Passageira receberá R$10 mil pelos danos morais. Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar idosa que sofreu acidente dentro de um ônibus. A decisão, da 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal...
transexual

Transexual será indenizado por plano de saúde que definiu sua cirurgia como estética

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou parte da sentença que reconheceu a um transexual o direito de ser indenizado em valor equivalente ao gasto com a retirada dos seios, após o procedimento ser negado pelo plano de saúde, que afirmou que seria estética a cirurgia...

Noivos serão indenizados por imbróglio durante cerimônia de casamento

A cerimônia de casamento civil foi agendada para as 11h e a respectiva festa de comemoração iniciaria no fim da tarde. No momento da cerimônia, casal, padrinhos e alguns convidados estavam lá, no entanto, o oficial do cartório - que viraria demandado nesta demanda judicial - e seus auxiliares não compareceram....
Booking.com

Booking.com indenizará consumidor por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada

A empresa Booking.com indenizará o consumidor Tiago Luiz Trentini da cidade de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, em R$ 3.000,00 (três mil reais), por danos morais, devido a diversas inconformidades nas acomodações reservadas ao consumidor....
Defeito em carro zero não solucionado no prazo legal

Defeito em carro zero não solucionado no prazo legal gera dever de restituição

A Ford Motor Company do Brasil deverá restituir a um cliente o valor pago por um carro novo por não ter solucionado um defeito dentro do prazo legal de 30 dias, conforme previsão do...

Gol Linhas Aéreas indenizará consumidor que teve viagem de aniversário cancelada

O Terceiro Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Gol Linhas Aéreas a indenizar o consumidor Rodrigo Pinheiro da Silva no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais pelo cancelamento do voo contratado sem justa motivação...
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