Direito do Consumidor
Apple é alvo de ações na Justiça dos EUA por fazer iPhones ficarem mais lentos
A Apple passou a ser alvo de processos judiciais nos Estados Unidos nesta quinta-feira (21), após admitir que deixa iPhones antigos mais lentos deliberadamente para resolver o problema das baterias que se deterioram com o passar do tempo. A empresa informou ter incluído mudanças nas atualizações de seu sistema operacional para lidar com as baterias de íon-lítio do iPhone, que, com o passar do tempo, dão menor autonomia aos aparelhos.
Justiça mantém condenação de hospital em arcar com custos de correção de cirurgia bariátrica
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Hospital Daher, e manteve a sentença que o condenou a arcar com procedimento cirúrgico para retirada de excesso de pele decorrentes de cirurgia bariátrica...
Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão
A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito. O autor da ação adquiriu ingressos para show musical em um site, acreditando que cada um custava R$ 850. No entanto, o valor cobrado por quatro tickets foi de R$ 14.193....
Vivo deve indenizar cliente por fatura com termo pejorativo
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível de Mauá, que condenou empresa de telefonia a indenizar cliente que recebeu fatura com termo pejorativo. A indenização foi fixada em R$ 15 mil a título de danos morais...
Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet
Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva...
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