Direito do Consumidor
Transtornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados
A 4ª Câmara Civil do TJSC fixou o valor de R$ 10 mil para indenização, por danos morais, que um consumidor receberá pela série...
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito
A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de...
Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência da...
Associação deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo
A Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal – Stocar foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais e R$...
TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde que negou atendimento emergencial em UTI
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa de Assistência...