Direito do Consumidor
Juiz condena Claro S/A a divulgar em seu site que suas promoções são válidas para todos
O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou...
Hospital é responsável por golpe aplicado em familiares de pacientes
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Hospital Brasília a pagar indenização a familiar de paciente vítima...
Empresa deverá indenizar em razão de venda de livro com falta de páginas
Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a C. G. M. Edição e Comercialização de Livros LTDA ao pagamento de indenização, por...
Ação de falsário profissional isenta Celesc de responder por negativação equivocada
A 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina manteve sentença que negou danos morais a um cidadão que teve seu nome inscrito no...
Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, o...