Direito do Consumidor
Hospital indeniza paciente por erro médico
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Instituto Materno Infantil de Minas Gerais – hospital Vila da...
TJMG determina que Banco Santander pague seguro por acidente pessoal
O banco Santander deve indenizar em R$134.749, valor referente à apólice de um seguro, a mãe de um homem que morreu após ser atingido...
Escola e pais de aluno são condenados por agressão a menor
“Age com culpa, na modalidade de negligência, a instituição de ensino que, desatenta às normas de disciplina interna, coloca em risco a integridade física...
Agência de intercâmbio deve indenizar família de estudante
A agência Study N’Travel Intercâmbio e Cursos no Exterior deve indenizar um estudante e seus pais em R$ 15 mil, por danos morais, por...
CAEMA e Município são condenados a regularizar fornecimento de água em Joselândia
Uma decisão assinada pelo juiz Bernardo de Melo Freire determina que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e ao Município de Joselândia,...