Direito do Consumidor
Governo investiga causas do apagão que deixou milhões sem energia
O governo e autoridades do sistema elétrico brasileiro estão trabalhando para identificar as causas e consequências do recente apagão energético que afetou cerca de 29 milhões de brasileiros na terça-feira (15), deixando grande parte do país sem energia, exceto o estado de Roraima.
Ifood deve indenizar consumidor agredido verbalmente por atendente
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, de forma unânime, manter a decisão que condenou a Ifood.com Agência de Restaurantes On-line S/A, ao pagamento de indenização a um consumidor que foi alvo de agressão verbal por parte de um atendente de uma hamburgueria. A sentença estabeleceu o valor de R$ 5 mil a título de danos morais.
Faculdade deve indenizar aluna por falha na prestação de serviço ao encerrar curso sem aviso prévio
Uma faculdade localizada no município de Frutal, no Triângulo Mineiro, teve mantida a condenação de indenizar uma aluna por falha na prestação de serviço ao encerrar o curso que ela cursava sem qualquer aviso. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal, que estipulou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil.
Empresa de transporte aéreo deve indenizar atleta paraolímpica por danos morais
A justiça condenou a empresa de transporte aéreo, Aerolineas Argentinas S/A, ao pagamento de indenização a uma atleta paraolímpica, pelo descumprimento de norma que garante desconto ao acompanhante de pessoas com deficiência. A decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) fixou a quantia de R$ 15 mil, pelos danos morais. Além disso, a ré deve devolver em dobro 80% do valor pago na passagem do acompanhante.
Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS é eleita presidente mundial da International Association of Consumer Law- IACL
A Professora Titular de Direito Internacional Privado da UFRGS e Professora Permanente do PPGD UFRGS e UNINOVE, Claudia Lima Marques, foi eleita, nessa quinta-feira (20), como a primeira Presidente latino-americana da IACL-International Association of Consumer Law, Bélgica. A eleição aconteceu durante o 18° Congresso da Associação, organizado no IFF, Max-Planck Institut e Buccerius Law School de 19 a 21 de julho, em Hamburgo, na Alemanha.