Direito do Consumidor
Alterada redação da Lei Kandir
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 171, de 27 de dezembro de 2019, que altera a Lei Complementar nº...
Presidente veta avaliação anual de saúde a motoristas autônomos de caminhão
Foi vetado integralmente, pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei do Senado 407/2012, de autoria do ex-senador Eduardo Amorim, que prevê a realização...
Cuidados do consumidor na Black Friday
O Black Friday é uma mega liquidação tradicional nos Estados Unidos e que passou a integrar o calendário do comércio brasileiro, acontecerá no próximo...
Procon e Conar entram com ações contra Santander
O Conselho Nacional de Autorregularização Publicitária - Conar e a Fundação Procon/SP abrirão processos contra a campanha do Santander que promove o título de...
Processo é aberto pelo Cade contra Itaú e Rede por infração à ordem econômica
O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, aceitou denúncia e abriu processo contra o banco Itaú e contra a credenciadora de cartões Rede,...