Direito do Passageiro
Decolar.com indenizará passageiras obrigadas a comprar novas passagens
A 45ª Vara Cível Central (Fórum João Mendes) da Comarca de São Paulo condenou a Decolar.com, agência de viagens online que, entre outros serviços, permite comparação e compra de passagens aéreas a indenizar consumidoras a título de danos morais e materiais.
Intercambista será indenizada que chegou ao Canadá e se viu sem hospedagem e aulas
Por unanimidade, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve inalterada sentença que fixou uma indenização a um intercambista cque não conseguiu realizar intercâmbio no Canadá em desfavor de uma agência de turismo...
A partir deste final de janeiro, Uber deixará a Colômbia após decisão judicial
A empresa Uber não irá mais operar na Colômbia a partir do final deste mês, após ordem judicial no final do ano passado, informou...
Comissão de Educação votará projeto de lei que isenta estudantes de pagarem pelo passaporte
O PL 861/2019, que isenta estudantes de pagarem pelo passaporte em caso de viagens para atividade de ensino, pesquisa ou extensão, será votado pela...
Justiça simplifica exigências para viagens de crianças e adolescentes no Brasil
Desde a promulgação da Lei 13.812/2019 em março passado, a qual alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas dúvidas surgiram com relação à necessidade de autorização judicial para que criança e adolescentes com menos de 16 anos viajem pelo território nacional.
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