MPF pede ao STF que restabeleça o afastamento de deputado distrital condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a execução da decisão de cassação do mandato do Deputado Distrital José Gomes Ferreira Filho (sem partido), por abuso de poder econômico, nas eleições de 2018.
Ação sobre cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia tem trâmite negado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729, em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitava a recondução imediata de prefeitos afastados de seus cargos durante o período de pandemia. A ação, segundo a ministra, não preenche o princípio da subsidiariedade, que veda o conhecimento de ADPF antes do esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesividade dos atos questionados.
Segundo TSE 3,7 mil desempregados fizeram doações a candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.
Prazo para substituição de candidatos termina nesta segunda (26)
Nesta segunda-feira (26), de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020, nos casos de inelegibilidade, renuncia ou falecimento após o termo final do prazo do registro ou, ainda, para as candidaturas que tiverem registro indeferido ou cancelado.
Prestação de contas parcial deve ser enviada até domingo (25)
Neste domingo (25) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020, se encerra. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre a importância de envio dos dados antecipados para não haver sobrecarga no sistema.
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