Resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral sofre alterações
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral alterou alguns trechos da resolução 23.435/15 , os quais regulamentam a aplicação, no âmbito do referido Tribunal, da lei que refere-se sobre o acesso à informação. Essas alterações foram propostas pelo Núcleo de Credenciamento de Segurança da Informação que já havia iniciado estudos para ampliar o escopo da resolução.
TRF-4 impediu participação de Lula no debate da Band
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), indeferiu pedido da participação do ex-presidente Lula no debate entre os candidatos à presidência da República na Band que ocorreu ontem (9).
Fux ratifica sua posição em nova decisão sobre inelegibilidade de Lula
O ministro Luiz Fux mudou a íntegra de sua decisão sobre a inelegibilidade de Lula para "não deixar dúvida" sobre sua posição a respeito do tema.
Em nota, Ajufe pede que STF autorize a participação de membros do MP nas eleições
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou ontem (2) uma nota de esclarecimento sobre a ADIn 5.985, que foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR. A ANPR pede autorização do STF para que os procuradores e promotores de Justiça ingressem em partidos políticos e concorram a cargos nas eleições sem a obrigação de deixar seu posto no Ministério Público.
Em processo, Fux diz que Lula está inelegível
O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou ontem (1) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. Essa afirmação faz parte da decisão na qual o ministro rejeitou um pedido de um cidadão para impedir a candidatura de Lula à presidência antes mesmo do período de registro. O prazo para cadastro termina no dia 15 agosto.