Justiça de São Paulo isenta Vivo em clonagem de WhatsApp

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu uma decisão e entendeu que não é possível responsabilizar a Vivo S/A em caso de fraude propiciada pela clonagem do aplicativo Whatsapp.

A operadora havia sido condenada a indenizar em R$ 17 mil três pessoas, a partir de ação movida por uma cliente e duas amigas que fizeram depósitos financeiros com base em pedido no perfil clonado.

Em recurso, a Vivo convenceu o TJSP que a fraude não envolveu o serviço telefônico, não houve clonagem do chip. “Não se trata de clonagem de linha telefônica, mas sim de clonagem do aplicativo”, diz a decisão.

“O WhatsApp não é um serviço prestado pela concessionária, mas sim pela empresa Facebook. Assim, no caso concreto, não foi imputada nenhuma conduta a prestadora de serviços telefônicos que não pode ser responsabilizada por aplicativo de terceiro totalmente estranho a sua atividade.”

Pelo mesmo motivo, em julgamento semelhante no Distrito Federal, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais também reverteu decisão que imputava multa à TIM por caso de clonagem do WhatsApp. Para a 2ª Turma, mesmo se houvesse “bloqueio do chip após o cadastro no aplicativo pelo estelionatário passando-se pela parte autora não seria suficiente para evitar a continuidade do golpe”.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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