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Justiça mantém multa de R$ 8,3 milhões aplicada a Vivo

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça paulista negou um recurso da Vivo para revogar uma multa de R$ 8,3 milhões aplicada pelo Procon-SP em 2014. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que entendeu caber ao Poder Judiciário intervir somente quando há ilegalidades, o que não foi o caso da multa do Procon-SP.

Vivo ganha disputa na justiça após cliente exigir plano similar mais barato

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu manter a sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação de cliente, contra a operadora Vivo, por não conseguir alterar seu plano de celular para outro similar com menor valor mensal. O entendimento foi de que não houve prática abusiva pela tele, que ficou isenta de pagar danos morais ao consumidor.

Justiça de São Paulo isenta Vivo em clonagem de WhatsApp

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu uma decisão e entendeu que não é possível responsabilizar a Vivo em caso de fraude propiciada pela clonagem do aplicativo Whatsapp.

Consumidor que contestou dívida que realizou é condenado por litigância de má-fé

Notícias Juristas Juristas -
Após ajuizar ação contra a Telefônica (Vivo), reclamando sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente, um consumidor foi condenado por...

2ª Turma determina trancamento de ação penal contra ex-diretores da Vivo S/A

Notícias Juristas Juristas -
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir ação penal em curso na Vara dos Crimes Contra Administração Pública de Recife (PE) envolvendo ex-diretores da Vivo S/A, por crimes contra a Fazenda Pública. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (23), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 136250, por meio do qual a defesa questionava recebimento da denúncia unicamente com base na teoria do domínio dos fatos. Para os ministros, denúncias de crimes tributários não podem se basear genericamente, sem outras provas.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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