O anúncio pela Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) do rompimento unilateral do acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), gera expectativa de impacto nas relações profissionais e no intercâmbio, além de gerar descontentamento. É o caso do jurista português, Manuel David Masseno, consultor de Comissões de Seções e Subseções da OAB e do presidente da entidade, Beto Simonetti.
Segundo o jurista português, a alegação de divergências entre os ordenamentos jurídicos, especialmente em relação aos processos, é falaciosa, uma vez que essas diferenças existem há várias décadas. Além disso, Masseno argumenta que o modo de pensar o Direito continua o mesmo, apesar das disparidades nos sistemas jurídicos.
Para ele, se a decisão da OAP fosse seguida à risca, os advogados de países membros da União Europeia, principalmente aqueles provenientes de sistemas não romano-germânicos, nunca poderiam se estabelecer ou prestar serviços em Portugal, e vice-versa. Ele mencionou que houve queixas de outras ordens europeias, especialmente da Itália, onde advogados brasileiros com nacionalidade italiana se inscreviam em Portugal para exercer a advocacia na Itália, o que não seria possível diretamente.
Manoel Masseno acredita que a questão essencial por trás dessa decisão é o mercado. Para ele, trata-se de uma disputa comercial entre os advogados brasileiros e portugueses. A quebra do acordo de reciprocidade pode limitar a atuação dos advogados brasileiros em Portugal e, consequentemente, afetar as oportunidades de trabalho e o intercâmbio profissional entre os dois países. “A rescisão somente atingirá novas inscrições, podendo os advogados já inscritos a continuarem exercer a advocacia”, pontua.
Embora a intenção de limitar a entrada de profissionais brasileiros já tivesse sido comunicada uma reunião em março. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou ter sido surpreendido pelo anúncio e prometeu agir para salvaguardar os brasileiros. “A OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus aos benefícios decorrentes do convênio do qual a Ordem Portuguesa está se retirando”, diz.
Quase 10% dos advogados registados em Portugal são brasileiros. Dados da Ordem dos Advogados portuguesa mostram que, dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na instituição, 3.173 são do Brasil.
Com informações de VGNJUR.
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