Direito Internacional
Sem inocentá-lo, Justiça da Suíça anula condenação de Cuca e encerra processo em caso de estupro
A Justiça suíça anulou o processo que condenou o ex-jogador e treinador Alexi Stival, conhecido como Cuca, por ato sexual sob coerção com uma menor de 18 anos, ocorrido em 1987 no país europeu. A decisão, publicada na última quarta-feira (3), segue a solicitação da defesa de Cuca, que requereu um novo julgamento. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Presidente da República Portuguesa veta alterações ao estatuto da Ordem dos Advogados
O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, após ouvir a Presidente da Ordem dos Advogados, optou por devolver, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que modifica o Estatuto da Ordem dos Advogados.
Anulada no Brasil delação da Odebrecht continua repercutindo em outros países
Se no Brasil o acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht está com seu uso na justiça praticamente barrado, a delação da agora rebatizada de Novonor, continua repercutindo em outros países, provocando disputas judiciais e consequências inesperadas.
Lula questiona papel do Brasil como signatário do Tribunal Penal Internacional (TPI)
Após a reunião da cúpula do G20, realizada em Nova Délhi, capital da Índia, no último fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma entrevista ao canal de TV local Firstpost, afirmou que o presidente russo Vladimir Putin não seria preso se visitasse o Brasil, desafiando uma determinação do Tribunal Penal Internacional (TPI), do qual o Brasil é signatário.
Nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas encerra em dezembro
O regime vigente que permite aos descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade terá seu término em dezembro deste ano. O Governo justifica que o propósito de "reparação histórica" que deu origem à lei foi alcançado.