Conselho Federal de Medicina estabelece novas regras para publicidade médica no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou uma série de regras que regem a publicidade feita por médicos em todo o Brasil, em uma coletiva de imprensa realizada em Belo Horizonte nesta terça-feira (12). A nova resolução busca estabelecer diretrizes claras para a comunicação dos profissionais de saúde, abordando várias questões cruciais relacionadas à publicidade médica.

Uma das mudanças mais significativas é a autorização para médicos de clínicas em todo o país publicarem imagens de "antes e depois" de tratamentos, incluindo procedimentos estéticos, desde que obtenham o consentimento prévio e expresso do paciente. Essa prática, que já era comum nas redes sociais e em websites de profissionais da saúde, agora será oficialmente regulamentada, fornecendo orientações claras sobre como realizar essas postagens de maneira ética e transparente.

Além disso, a resolução aborda uma série de outras questões importantes relacionadas à publicidade médica:

Definição de Especialidades Médicas: A nova regulamentação esclarece a diferença entre ser pós-graduado em uma área da medicina e ser oficialmente reconhecido como especialista. Para utilizar o título de especialista, os médicos devem possuir um Registro de Qualificação de Especialista (RQE) registrado no Conselho Regional de Medicina. Os médicos pós-graduados podem mencionar essa formação em seus currículos, mas não podem se autodenominar especialistas.

Uso de Imagens de Pacientes: A resolução estabelece diretrizes rigorosas para o uso de imagens de pacientes em publicidade médica. Qualquer imagem que identifique um paciente só pode ser utilizada com o consentimento prévio e por escrito do paciente. Essa medida visa proteger a privacidade e a confidencialidade dos pacientes.

Publicidade de Medicamentos e Métodos não Comprovados Cientificamente: A nova regulamentação proíbe a publicidade de medicamentos, suplementos, tratamentos ou métodos que não tenham respaldo científico ou aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa medida visa proteger os pacientes de informações enganosas ou potencialmente prejudiciais.

Promessas de Resultados: Os médicos não podem garantir resultados específicos aos pacientes, uma vez que cada organismo responde de forma individual aos tratamentos médicos. A resolução proíbe qualquer forma de promessa de resultados como parte da publicidade médica.

Continuidade de Selfies com Pacientes Famosos: A nova regulamentação permite que médicos continuem publicando selfies com pacientes famosos ou celebridades da mídia após procedimentos médicos. No entanto, essas imagens não devem sugerir ou prometer resultados específicos, garantias ou endorsements.

O desenvolvimento dessa resolução envolveu um período de três anos de estudo e consulta pública, que recebeu mais de 2.600 sugestões de profissionais de saúde e associações médicas em todo o país. De acordo com o CFM, o texto final será publicado no dia seguinte à coletiva de imprensa, em 13 de setembro, e as clínicas e médicos terão até 11 de março de 2024 para se adaptarem às novas regras. Após essa data, a conformidade com as diretrizes se tornará obrigatória e será fiscalizada pelo CFM.

Essa regulamentação representa um esforço significativo para promover uma publicidade médica ética e transparente no Brasil, protegendo a privacidade dos pacientes e garantindo que as informações médicas sejam baseadas em evidências científicas sólidas.

De acordo com o presidente do CFM, Iran Gallo, a medida ajuda a aproximar a medicina da população por meio da transparência, além de atender pedidos de médicos de todo o Brasil.

"Deixamos o médico publicar seus sucessos, e ao mesmo tempo, esclarecer ao paciente que essa resolução é de grande importância para a população. Ela ajuda [a população] saber quem é seu médico, se ele tem registro de especialidade, por exemplo, e se a clínica está preparada para receber o caso", contou.

Com informações do UOL e G1.

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