O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reiterou novamente a decisão que determina que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto, depois do pedido de reconsideração realizado pelo Ministério Público Federal (MPF). Rogério Favreto determinou também que o ex-presidente Lula seja solto em até uma hora.
Para o desembargador, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Rogerio Favreto ressaltou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.
“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.
Favreto ainda alega no despacho que o procedimento será encaminhado ao relator da Lava Jato em segundo grau, desembargador João Pedro Gebran Neto, assim que encerradas as responsabilidades do plantão judiciário. Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o plantão judiciário vai até às 11h de segunda-feira (09/07/2018).
“Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”, afirma o plantonista na decisão. (Com informações da Agência Brasil)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
