Direito Penal

Júri popular condena homem por roubo em agência dos correios de Novo Hamburgo

Shutterstock/Por Brian A Jackson

Um homem suspeito de assaltar uma agência dos Correios foi condenado, nesta segunda-feira (21/3), a 23 anos e quatro meses de prisão pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal em Novo Hamburgo. O julgamento foi presidido pelo magistrado Eduardo Gomes Philippsen, que atua na 5ª Vara Federal do município.

O réu respondia pelo ataque ao estabelecimento, realizado junto de outros dois comparsas em abril do ano passado. Durante a ação, eles usaram clientes que estavam na agência como escudos humanos, roubaram o automóvel de uma das vítimas e chegaram a trocar tiros com a Brigada Militar durante a fuga. Dois dos assaltantes morreram no confronto.

Após mais de dez horas de instrução, o júri popular considerou o acusado culpado pelo assalto à agência, pelo roubo do veículo e pela tentativa de homicídio dos policiais. Esta foi a primeira vez que a nova sede da Subseção de Novo Hamburgo recebeu um Tribunal de Júri.

O condenado continua preso, mas pode recorrer junto ao TRF4.

Fonte: Justiça Federal do Rio Grande do Sul 

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APLICATIONS

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019

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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região, em sessão de julgamento no último dia 16/6, ao analisar caso que discutia a regra para o cálculo de pensão por morte após a Reforma da Previdência, fixou a tese de que “O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional”.