Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena, decide STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma, popularmente conhecida como "arma de brinquedo", configura a elementar "grave ameaça" no tipo penal do roubo, conforme o artigo 157 do Código Penal. A decisão, que teve como relator o ministro Sebastião Reis Junior, também determina que essa circunstância impede a substituição da pena privativa de liberdade.
Justiça converte prisão em flagrante em preventiva em caso de feminicídio no DF
Na última quarta-feira, 27/12, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de José da Luz Bento da Conceição, de 41 anos, sob a acusação, em tese, de feminicídio, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Celular Seguro: programa do Ministério da Justiça bloqueia mais de 3.800 aparelhos em uma semana
O programa "Celular Seguro", lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atingiu a marca de 3.896 aparelhos bloqueados em apenas uma semana desde o seu lançamento. A iniciativa visa combater roubos, furtos e extravios de celulares e aplicativos digitais em todo o país.
Advogada suspeita de matar ex-sogro e a mãe dele envenenados é presa em Goiânia
A advogada Amanda Partata foi presa em Goiânia sob suspeita de ter envenenado e causado a morte de Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e de sua mãe, Luzia Tereza Alves, de 86. As vítimas faleceram após consumirem um alimento envenenado durante um café da manhã na presença da suspeita.
STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu não atender ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para suspender uma liminar que interrompeu as investigações e a tramitação de um pedido de prisão contra o vereador Paulo Victor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís.