Direito Penal
Celular escondido em banheiro teria sido usado para filmar funcionária sem consentimento
Uma ex-funcionária denunciou ter sido filmada clandestinamente enquanto utilizava o banheiro da imobiliária onde trabalhava, em Santa Juliana, no Triângulo Mineiro. Segundo o boletim de ocorrência, seis celulares foram apreendidos e o empresário investigado teria admitido ter escondido um aparelho no banheiro para realizar gravações. O caso é investigado pela Polícia Civil e tramita sob segredo de justiça.
Toffoli vota por manter condenação de vereador por importunação sexual
O ministro Dias Toffoli votou no TSE pela manutenção da condenação de um vereador por importunação sexual e violência política contra a mulher. Para o ministro, a prática de ato libidinoso sem consentimento permite inferir a finalidade de satisfação da lascívia exigida pelo Código Penal, não sendo necessária uma prova específica da intenção do agente. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, embora já exista maioria pela manutenção das condenações.
Ex-regente das Meninas Cantoras de Petrópolis é alvo de medidas protetivas
A Justiça do Rio de Janeiro determinou medidas protetivas contra o ex-maestro Marco Aurélio Xavier após denúncias de supostos abusos sexuais, psicológicos e morais feitas por ex-integrantes das Meninas Cantoras de Petrópolis. Entre as medidas estão a proibição de contato e aproximação das vítimas e testemunhas, restrições a manifestações públicas sobre o caso e multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos.
Justiça nega novo habeas corpus e mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra
A Justiça de São Paulo negou novo habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane Bezerra e manteve sua prisão preventiva. O Judiciário considerou que existe risco de reiteração de supostos crimes financeiros e entendeu que medidas cautelares ou prisão domiciliar não seriam suficientes para afastar esse risco.
Advogado é investigado por suspeita de intermediar esquema de propina envolvendo policiais em SP
O Ministério Público de São Paulo investiga um suposto esquema de cobrança de propina envolvendo policiais civis, empresários e um advogado que teria atuado como intermediário nas negociações e nos pagamentos. Mensagens analisadas pelos investigadores mostram uma fotografia de uma caixa com maços de dinheiro e um áudio em que o profissional teria utilizado a expressão “caixinha da alegria”. A investigação também apura o possível uso de sistemas e estruturas da Polícia Civil para monitorar cargas e viabilizar vantagens ilícitas.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil