Perseguição após término ultrapassa tentativa de reaproximação e configura stalking, decide TJDFT
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de um homem por perseguição majorada contra a ex-companheira. O colegiado entendeu que a alegação de intenção de reatar o relacionamento não afasta a configuração do crime quando as condutas ultrapassam a tentativa de aproximação e passam a comprometer a liberdade, a privacidade e a tranquilidade da vítima. A decisão considerou provas documentais, testemunhais e o relato da vítima, além das diretrizes de julgamento com perspectiva de gênero.
STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão
A Sexta Turma do STJ manteve a condenação de Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo. O colegiado também confirmou a anulação da absolvição de três corréus — Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira — que deverão ser submetidos a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont
A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.
Ministro da Defesa é vítima de golpe após clonagem de número em aplicativo de mensagens
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, teve seu número clonado por criminosos, que utilizaram um aplicativo de mensagens para solicitar dinheiro a contatos em nome do ministro. Os golpistas alegavam que os valores seriam destinados a um suposto evento beneficente. A assessoria confirmou o golpe.
Foragido há oito anos é preso após viver como mulher e usar identidade da irmã
Foragido da Justiça turca desde 2018, Tuğrul Başar foi localizado e preso em Istambul após permanecer por mais de oito anos utilizando documentos de identificação da irmã e com aparência feminina. A identidade foi confirmada por impressões digitais, e as autoridades instauraram ainda investigação relacionada ao uso de dados pertencentes a terceiros.
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