Fachin dá prazo para PGR se manifestar sobre indiciamento de Vorcaro em investigação envolvendo BRB
O ministro Edson Fachin concedeu 15 dias para que a PGR analise o relatório da PF que indiciou Daniel Vorcaro e outros 14 investigados por suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o BRB. O Ministério Público também deverá se manifestar sobre o pedido de prorrogação das investigações por mais 60 dias.
Origem humilde e autorização dos pais fundamentam absolvição por estupro de vulnerável no TJ-MG
O TJ-MG absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao reconhecer erro sobre a ilicitude do fato, considerando a autorização dos pais da adolescente, a continuidade do relacionamento e as condições socioculturais do réu. A decisão aplicou o artigo 21 do Código Penal e distinguiu o caso da orientação estabelecida pela Súmula 593 do STJ.
Suspeito de assassinato oferece aceitar prisão perpétua em troca de sanduíche nos Estados Unidos
Acusado de assassinato na Flórida, Robert Kessler ofereceu declarar-se culpado e aceitar prisão perpétua em troca de um sanduíche, batatas fritas e uma Pepsi. O juiz recusou a proposta e o julgamento seguiu para deliberação dos jurados.
Justiça intima defesa de Jairinho a apresentar razões de apelação no caso Henry Borel
A defesa de Jairinho deverá apresentar os argumentos da apelação contra a condenação a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel. Após essa etapa, Ministério Público e demais partes poderão se manifestar.
Polícia Civil de SP vai investigar agente suspeito de vazar informações para Renato Cariani
A Polícia Civil de São Paulo deverá apurar a conduta de um agente policial suspeito de repassar informações a Renato Cariani, investigado por suposto envolvimento no desvio de produtos químicos destinados à fabricação de drogas. Segundo o Ministério Público paulista, o servidor teria tentado favorecer o influenciador, cuja investigação envolve suspeitas de fornecimento de insumos para produção de entorpecentes, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.
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