Direito Penal

Apreensão de drogas no salão de desembarque de aeroporto é competência da Justiça Estadual

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anulou de ofício o processo, remetendo os autos à Justiça Estadual do...

TRF1 mantém condenação de acusados pelo crime de ocultação de bens adquiridos com dinheiro do tráfico de drogas

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por dois réus contra a sentença proferida pelo...

Mantida condenação de dupla que tentava exportar cocaína camuflada em vasos de plantas

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de duas pessoas que tentavam exportar para a Europa uma...

Homem é condenado por roubar loja de departamentos

O juiz Waldir Calciolari, da 25ª Vara Criminal Central, condenou acusado de roubar equipamentos eletrônicos em loja de departamentos. A pena foi fixada em...

Ministro nega reclamação da defesa de Lula contra decisão de Sérgio Moro no caso do tríplex

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou uma reclamação ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra...

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