TJSP mantém condenação de réu envolvido em golpe contra vendedores de veículos
A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Cláudio Augusto Saad Abujamra, da 3ª Vara Criminal de Bauru, que condenou um homem pelo crime de furto qualificado mediante fraude, praticado por seis vezes, e por integrar organização criminosa. A pena foi fixada em sete anos, dois meses e 24 dias de reclusão em regime fechado.
Ex-atriz de novelas é acusada de usar atestados médicos falsos para enganar juiz e ficar com R$ 10 mi do marido
O Ministério Público de São Paulo denunciou a ex-atriz de novelas e atualmente psicóloga Suzy Camacho (61). Ela teria utilizado atestados médicos ideologicamente falsos para enganar a Justiça e liberar R$ 10 milhões das contas do marido idoso.
Mulher que perdeu bebê em tentativa de suicídio é processada por aborto
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está processando uma mulher de 34 anos que em decorrência de uma tentativa de suicídio perdeu o bebê, para o MP ela sabia estar grávida e deve ser denunciada pelo crime de aborto, que pode levar a uma pena de prisão de um a três anos. O promotor Rogério Leão Zagallo, assina a acusação e pede que a mulher vá para júri popular.
Supremo vai decidir se grávida que usou remédio abortivo deve ser processada
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma mulher pode ou não ser alvo de ação penal por ter usado medicamento abortivo. O processo aguarda julgamento pela 2ª Turma, com a data do julgamento a ser agendada pelo ministro André Mendonça, que preside o colegiado. A informação é do UOL.
Juíza nega pedido de anulação da cassação do mandato de ex-vereador Jairinho
A juíza da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, negou o mandado de segurança ajuizado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e manteve a decisão que cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menor Henry Borel, e está preso.