Caixa deve indenizar pai de santo que foi tratado de forma discriminatória por atendente
Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação à Caixa Econômica Federal de indenizar por danos morais um homem de 28 anos, residente em Cidreira (RS), que é babalorixá (sacerdote de religiões afro-brasileiras, também conhecido como pai de santo) e foi vítima de intolerância religiosa por um atendente da instituição. A Caixa terá que pagar o valor de R$ 10 mil.
Negado seguimento a HC de sócia de creche acusada de maus-tratos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 215013) impetrado em favor da professora e empresária F. C. R. S. S., uma das sócias da Escola Infantil Colmeia Mágica, na zona leste de São Paulo (SP). Ela foi presa preventivamente no bojo das investigações sobre a ocorrência de maus-tratos e outros crimes contra crianças. O HC foi negado por razões processuais, sem exame de mérito.
Justiça federal mantém prisão preventiva de acusado de tráfico transnacional de drogas
A Justiça Federal decidiu pela manutenção da prisão preventiva de um homem acusado de tráfico transnacional de drogas. De acordo com os autos, a decretação da prisão preventiva pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG), decorreu tanto do risco de reiteração delitiva quanto da expressiva quantidade de droga, armas de fogo e munições apreendidas (2.999,34 kg de maconha, 35 armas de fogo e 971 munições de distintos calibres); bem como na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o paciente possui imóveis e veículos registrados em diversos municípios (Aguaí/SP, Dourados/MS, Ananindeua/PA, Cabo Frio/RJ).
Policial e colega que caçavam e furtavam animais exóticos têm penas confirmadas pelo TJ
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou a condenação, por crime de furto, de um policial civil e um colega que caçavam e furtavam animais exóticos, no oeste catarinense.
TJSP mantém condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por unanimidade, manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Jacareí, que condenou auxiliar de enfermagem pela não aplicação proposital de vacina em idoso. Conforme a decisão, a ré deverá prestar serviços à comunidade por dois anos e quatro meses e pagar prestação pecuniária a entidade assistencial.