Direito Processual Civil
Falta de notificação formal impede a aplicação de multa à empresa contratada
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por uma empresa do ramo automotivo contra sentença da...
Juíza aplica multa de R$10 mil a loja de vestuário infantil cuja testemunha mentiu em juízo
De acordo com o artigo 77, caput e inciso I, do novo CPC, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer...
Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho
Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados...
Indenizada mulher que ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito
As empresas Amar Transportes e Turismo e Freedom Transporte e Turismo terão de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e R$...
Condenado por litigância de má-fé fazendeiro que pleiteou aposentadoria rural
O juiz Everton Pereira Santos condenou Joaquim Manoel Faria Batista ao pagamento R$10.560,00 de multa e R$ 5 mil referentes a perdas e danos ao...
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