A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou Habeas Corpus a Rafael Gomes da Costa, acusado de ser um dos vendedores de apartamentos que desabaram na Muzema, Zona Oeste do Rio, em 2019. Na tragédia, morreram 24 pessoas.
A prisão preventiva do réu foi decretada em 16 de julho de 2019. Uma das alegações da defesa de Rafael no pedido de habeas corpus foi o fato de ele pertence ao grupo de risco do novo coronavírus.
O argumento não foi acatado pelo desembargador relator Claudio Tavares de Oliveira Junior. “Observa-se que não foi juntado aos autos, nenhum documento que comprove que a custódia do paciente em unidade prisional esteja acarretando danos irreversíveis ou comprometendo a sua saúde, bem como que seja portador de qualquer condição especial, seja em razão da idade ou por ser portador de alguma comorbidade”.
Segundo ele “Não há que se falar que a custódia cautelar do paciente ofenda ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, porquanto a prisão a que foi submetido, de natureza cautelar, constitui uma forma de assegurar a efetividade do processo penal, e não se confunde com a prisão proveniente de condenação, cuja finalidade precípua se restringe na repressão e ressocialização do apenado, com vistas a impedi-lo de voltar a delinquir”, escreveu.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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