A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até a próxima sexta-feira (16), para se manifestar sobre processo que busca impedir a realização de motociatas pelo presidente Jair Bolsonaro no estado do Ceará. A decisão atende ao pedido do deputado federal Célio Studart (PV-CE).
A peça apresenta pelo deputado se baseia em dados e fotos da participação do presidente em atos de apoio realizados no Rio de Janeiro e São Paulo. As manifestações ficaram conhecidas por motociatas.
O parlamentar questiona os gastos com mobilização de órgãos de estado e recursos do erário para custear a operação das manifestações que denomina como sendo “de cunho político-eleitorais.”
“Os eventos realizados em São Paulo e Rio de Janeiro, apresentaram graves violações de medidas sanitárias e de distanciamento. Não podemos deixar que isto ocorra também em Fortaleza ou outras cidades do nosso estado. As taxas de ocupação de leitos ainda são altas e as taxas de contaminação ainda não estão controladas”, afirma o parlamentar.
Em sua decisão o juiz Leonardo Resende Martins afirma que, “Considerando que a demanda envolve controle de ato praticado pelo Presidente da República, a prudência recomenda que se ouça previamente a Advocacia-Geral da União, em cinco dias, para se manifestar sobre o pedido liminar, inclusive para dizer se, porventura, pretensão equivalente já foi veiculada em ação anterior, a ensejar eventual redistribuição por prevenção”, conclui.
Com informações de Congresso em Foco.
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