Créditos: Geckophotos | iStock
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada na última segunda-feira (8), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de alteração da Resolução CJF n. 502/2018, sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O processo foi relatado pelo presidente do Conselho, ministro Humberto Martins.
A proposta teve o objetivo de compatibilizar a norma do CJF com a Resolução n. 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aborda o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da Polícia Judicial.
A decisão do Pleno do CJF alterou o art. 8º, inciso I, alínea “g”; o art. 14, § 1º; o art. 15; o art. 47; o caput do art. 58; e o parágrafo único do art. 72, todos da Resolução CJF n. 502/2018.
Com as modificações, os agentes e inspetores de Segurança Judiciária da Justiça Federal passam a ser reconhecidos como agentes e inspetores da Polícia Judicial. A Resolução também regulamenta o Grupo Especial de Segurança (GES), conforme a instrução normativa do CNJ, entre outros tópicos.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e… Veja Mais
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção… Veja Mais
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais