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Denúncias orientam inspeções em unidades prisionais de Goiás

Equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão realizando inspeções em unidades prisionais de Goiás desde a manhã de segunda-feira (29/5). Até a próxima...

TRT indefere benefícios da justiça gratuita a jogador profissional de futebol

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, reformou decisão de primeira instância para afastar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita a jogador profissional de futebol.

Motorista de ônibus receberá horas extras por atividades feitas no trajeto da viagem

O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinário quando ultrapassada a jornada legal.

Agente dos Correios que se apropriou de valores da conta de cliente tem condenação mantida

Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenado pela prática do crime de peculato à pena de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

Anúncios pagos na advocacia: quando vale a pena investir?

Investir em anúncios pagos na advocacia é uma boa estratégia para promover seu escritório de advocacia? Atualmente, a internet oferece diversos recursos para a promoção de serviços jurídicos. No entanto, quando se trata da publicidade paga, muitos advogados ainda têm dúvidas e algum receio em adotar esse tipo de divulgação.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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