Foi suspensa nesta segunda-feira (14), pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia(CPI da Covid-19).
Aprovada na última quinta-feira (10), a medida determinava a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. Ambos impetraram mandados de segurança no Supremo para barrar a decisão.
O ministro entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento para quebra dos sigilos “não está adequadamente fundamentado”. O ministro apontou três razões principais: não foi apontado indício ou suspeita do cometimento de crimes pelos servidores; não foi esclarecida a utilidade das informação para instruir o inquérito da comissão; as quebras são excessivamente amplas.
Pelo requerimento aprovado, a CPI poderia ter acesso à íntegra, por exemplo, de conversas mantidas pelos agentes públicos de sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados.
Barroso determinou que a CPI seja notificada para, caso queira, prestar mais informações sobre as quebras de sigilo. No caso de novos elementos, a decisão poderá ser reexaminada, ressalvou o ministro.
No sábado, os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes mantiveram quebras de sigilo aprovadas na CPI da Pandemia que alcançam o ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e também a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. No domingo (13), Moraes também manteve a quebra de sigilo da coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato.
Com informações da Agência Brasil.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
