Justiça nega indenização a pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari (ES) negou o pedido de indenização de um pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda enquanto caminhava pela orla do município.
Município deve ofertar em edital de concurso público o piso salarial de arquiteto
Foi mantida, pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a liminar que determina que a administração pública do município de Alvorada (RS) retifique o edital do Concurso Público 002/2021 e coloque o piso profissional para o cargo de arquiteto.
Caixa não pode ser responsabilizada por boleto adulterado por terceiro
Foi negado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recurso de um morador de Matinhos (PR), que pedia a responsabilização da Caixa Econômica Federal (CEF) após perder R$ 56 mil ao pagar um boleto fraudado por terceiros que ele achava ter sido expedido pelo banco. Conforme o colegiado, não há ação ou omissão a ser atribuída à CEF.
Policial condenado pela morte do filho de Carlinhos de Jesus perde o cargo
A juíza Tula Mello, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mandou oficiar o comandante da Polícia Militar, o secretário de Fazenda e o secretário de Planejamento e Gestão do RJ para que seja efetivado o desligamento do policial militar Miguel Ângelo da Silva Medeiros, condenado pela morte do músico Carlos Eduardo Menezes de Jesus, o Dudu, filho do coreógrafo Carlinhos de Jesus.
TJAC nega mandado de segurança impetrado contra exigência de vacinação
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) não concedeu a liminar pedida por um servidor público da Secretaria de Estado de Educação, contra a contra exigência de comprovante de vacinação.