Justiça Federal determina o fim de atividades turísticas em terra indígena na Ilha do Bananal
O Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) determinou que a Associação Horotory-hawá pare de explorar atividades turísticas no Lago Preto e Wari-Warizinho, na Terra Indígena Inywebohoná, na Ilha do Bananal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar foi proferida na ultima quinta-feira (5) pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas (TO).
Município de Belo Horizonte é condenado a realizar obras de acessibilidade em centro oncológico
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu condenar o Município de Belo Horizonte a realizar, em 180 dias, obras de acessibilidade no Centro de Especialização Odontológica, localizado no Bairro Barro Preto.
Ministro Barroso determina apuração de tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia
Nesta terça-feira (2), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a apuração pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal apurem de indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia. A decisão foi tomada após a repercussão do documentário veiculado pela BBC News, na semana passada, denunciando a utilização do Facebook para anúncio e comercialização de terras na Amazônia.
Rede Sustentabilidade pede abertura de crédito extraordinário pela União para a compra de vacinas pelos estados
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Rde Sustentabilidade uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 796), com pedido de liminar, de que caso a União não demonstre, em 10 dias, capacidade de promover diretamente a vacinação da população brasileira, seja ordenada a expedir crédito extraordinário em favor dos estados para a aquisição de vacinas ou garanta a todos os entes federados a compensação dos gastos.
Ex-presidente francês Sarkozy é condenado à prisão por corrupção
Nesta segunda-feira (1), juízes consideraram o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy (66), culpado por tentativa de suborno e tráfico de influência. Sarkozy, que governou a França de 2007 a 2012, foi condenado a três anos de prisão.
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