TJSC mantém obrigação do estado de SC reformar escola de ensino médio em Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que obriga o estado de Santa Catarina a reformar uma escola de ensino médio no norte da Ilha, em Florianópolis, além de obter os alvarás para funcionamento junto ao corpo de bombeiros e vigilância sanitária...
Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo para fazer curso sem prejuízo dos seus proventos
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) interpôs recurso de apelação em desfavor da decisão de primeira instância, que concedeu a segurança para conferir a um funcionário público federal do Instituto o direito de se licenciar do cargo público federal...
Município de Luiziana é responsabilizado por morte de paciente que precisava de oxigênio
O Município de Luiziana, no Paraná, terá de indenizar os filhos de uma mulher que veio a falecer em decorrência da privação de oxigênio. No início do ano de 2013, a paciente enfartou e necessitou ser deslocada de ambulância para Campo Mourão (PR), cidade de maior porte...
Deficiente visual obtém direito a fazer curso de braile e informática custeado por ente público
A Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul determinou que o Estado do Rio Grande do Sul forneça curso de capacitação em braile e informática para cego que não possui condições financeiras...
Pais de detento esquizofrênico que se suicidou serão indenizados
A Décima Câmara de Direito Público do TJSP manteve sentença que condenou o Estado de São Paulo a indenizar os genitores de detento esquizofrênico que cometeu suicídio na cela da enfermaria de presídio...
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