Governador do RS pede a suspensão de reajuste de juízes, promotores e defensores
Diante da crise financeira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), realizou uma reunião de emergência com a bancada federal do estado no mesmo momento em que o estado ajuizou ações para suspender imediatamente do reajuste de 16,38% para juízes, promotores e defensores.
Decreto sobre posse de armas é questionado em ADI do PCdoB no STF
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou a ADI 6058 no STF para questionar o Decreto 9.685/2019, que flexibilizou as regras para a posse legal de armas de fogo. Para o partido, o presidente extrapolou de sua competência e invadiu reserva legal destinada ao Congresso Nacional para editar norma sobre o tema.
Decisão que impedia venda de ações de subsidiária da Petrobras é suspensa no STJ
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu decisão do TRF-5 que impedia a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), empresa subsidiária integral da Petrobras, por acreditar que o fato poderia provocar grave lesão à ordem e à economia públicas, como afirmou a União.
Falta de fiscalização é motivo de responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas
A 3ª turma do TRT da 18ª região entendeu que uma instituição federal de ensino, na qualidade de tomadora de serviços, deve responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de terceirizada por falta de fiscalização do cumprimento das obrigações pela companhia. A decisão do tribunal confirmou a sentença de 1º grau.
Decisão que impedia contratações temporárias em SP é suspensa por Dias Toffoli
Para preservar os interesses públicos envolvidos e a ordem pública-administrativa no estado de São Paulo, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu os efeitos de decisão do TJ-SP que declarou inconstitucional dispositivo de lei estadual que tratava da contratação temporária no âmbito do estado.
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