Familiares de paciente com Covid-19 que morreu após pane em sistema de oxigênio serão indenizados
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou uma fundação pública e o Estado a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema de oxigênio. Os requeridos deverão pagar, solidariamente, à mãe e aos dois irmãos da vítima, danos morais no valor de R$ 150 mil, sendo R$ 50 mil para cada. Na fixação da indenização, foram considerados a extensão do dano, a capacidade econômica das partes, o grau de culpabilidade e o fator de desestímulo.
TRF4 nega concessão de medicamento por falta de comprovação de eficácia
Foi negado pel desembargadora Cláudia Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a concessão imediata do medicamento Etiplirsen, que está fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) a um paciente com Distrofia Muscular de Duchenne. O entendimento da magistrada é que a eficácia da droga é controversa e demanda prova técnica.
DF deve indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico
O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois filhos de um idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico. O paciente faleceu dois dias depois de ser diagnosticado com apendicite. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Ex-prefeito e ex-vice-prefeito são condenados por aglomeração durante a pandemia de Covid-19
O ex-prefeito e o ex-vice-prefeito do município de Bodocó (PE), Túlio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo pelo juiz substituto da Vara Única daquela comarca, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19.
Justiça da Bahia proíbe festa de R$ 2 milhões com show de Gusttavo Lima
A Justiça da Bahia proibiu o município de Teolândia de realizar repasses para empresas e artistas contratados para a XVI Festa da Banana, que aconteceria entre os dias 4 e 13 de junho. Segundo o Ministério Público do estado, o custo da festa ultrapassa R$ 2 milhões e o cache do sertanejo Gusttavo Lima, que se apresentaria no evento no domingo (5), correspondia a R$ 704 mil, do montante.