O advogado professor de Direito Tributário, Caio Bartine, defende ainda aumento de investimentos e melhora da produtividade
A reforma tributária, tão esperada há anos, é necessária para o crescimento do país. Mas urgente mesmo é simplificar o atual sistema tributário e fiscalizar efetivamente o uso público do dinheiro arrecadado com impostos. Além disso, é preciso reduzir custos com burocracia, facilitar investimentos e melhorar a produtividade. A afirmação é do advogado e professor de Direito Tributário, Caio Bartine.
Segundo ele, o sistema tributário atual é muito complexo com mais de 90 tributos (incluindo impostos, taxas e contribuições), cinco mil leis e 46 mil artigos. “Os tributos estão por todos os cantos na nossa vida e são cobrados pelo governo federal, estados e municípios. São tantas siglas – como IR, ICMS, Pis-Pasep, Cofins, IPTU, IPVA – que nem o cidadão comum e nem as empresas sabem direito o que e o porquê estão pagando”.
O tributarista lembra que dados do Banco Mundial mostram que as empresas brasileiras gastam em média duas mil horas por ano para conseguir estar em dia com as obrigações tributárias. “O custo para administrar pagamento de impostos no Brasil é um dos maiores do mundo e este dinheiro poderia estar sendo usado em investimento e geração de emprego. Por isso, hoje é tão difícil convencer investidores nacionais e estrangeiros a injetar dinheiro no país”, explica o tributarista.
CPMF?
Para o professor Caio Bartine, a ideia de recriar algo parecido com Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) não é viável. “É uma ideia antipática para a maioria da população. Além das diversas críticas já recebidas, a ideia poderia acarretar no futuro uma desbancarização, ou seja, as pessoas tirariam o dinheiro do banco e poderiam passar a usar mais dinheiro vivo. A curto prazo, haveria um aumento da carga tributária, visto que o percentual proposto inicialmente não alcançaria a arrecadação necessária. “A proposta inicial de 0,4% sobre a movimentação financeira fatalmente subiria para 1% em pouco tempo”, ressalta.
No início da semana, a equipe econômica do Governo apresentou proposta de reforma tributária prevendo a taxação de saques e depósitos em dinheiro com um alíquota inicial de 0,4%. Para os pagamentos no débito e no crédito, a alíquota seria de 0,2% para cada lado da operação. Na ocasião, os técnicos defendiam que o instrumento criado substituiria os atuais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e contribuição sobre a folha de pagamento. A medida desagradou o presidente Jair Bolsonaro e resultou na demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.
Vale lembrar que a CPMF foi um tributo brasileiro com aplicação em âmbito federal de 1996 a 2007 para arrecadar verbas destinadas à saúde pública. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e a sua destinação mudou drasticamente com o passar do tempo.
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