A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir medidas de enfrentamento à intolerância religiosa no país. O encontro reuniu deputados, representantes do governo federal e entidades da sociedade civil, com destaque para a defesa da laicidade do Estado e para a necessidade de políticas públicas mais efetivas.
Propositor da audiência, o deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que a persistência de violações motivadas por crenças religiosas exige uma atuação firme do Poder Público. Para ele, a liberdade de culto, assegurada constitucionalmente, só se concretiza com mecanismos eficientes de proteção.
“A liberdade religiosa é um pilar da Constituição. Precisamos de normas claras e ações efetivas que garantam o respeito a todas as crenças”, afirmou.
Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Priscila Carvalho apresentou detalhes do Programa Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que reúne iniciativas de mapeamento de regiões vulneráveis e de articulação interinstitucional. Ela sugeriu que o Congresso avance na discussão de propostas que ampliem a capacitação de agentes de segurança, sobretudo em cidades do interior, para melhorar o acolhimento e o tratamento de denúncias.
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5231/20 prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e enfrentamento a discriminações — como a religiosa — nos cursos de formação das forças de segurança.
Laicidade e proteção às religiões mais vulneráveis
O ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Nilmário Miranda enfatizou que a defesa da diversidade religiosa exige políticas permanentes. Ele lembrou que religiões de matriz africana seguem como os principais alvos de ataques e que a proteção estatal deve ser contínua.
“A luta contra a intolerância religiosa reafirma a pluralidade brasileira. Não basta punir — é preciso educar e garantir que a laicidade do Estado seja inegociável”, declarou.
Sociedade civil reforça necessidade de diálogo e proteção
Entidades da sociedade civil ressaltaram que tradições religiosas têm papel essencial na promoção da cultura de paz. Elas defenderam ainda a criação de mecanismos legais mais robustos para proteger comunidades minoritárias.
Para Romi Márcia Bencke, representante do Fórum Ecumênico Brasil ACT, o Estado deve atuar de forma decisiva para garantir segurança e dignidade aos grupos mais vulneráveis.
“O diálogo inter-religioso é fundamental, mas o Estado precisa assegurar proteção efetiva. É um direito humano inegociável para a construção de um país mais justo e igualitário”, afirmou.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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