Diversidade religiosa: parlamentares cobram ações e governo detalha políticas de combate à intolerância

Data:

interferência do estado
Créditos: Evening_T | iStock

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir medidas de enfrentamento à intolerância religiosa no país. O encontro reuniu deputados, representantes do governo federal e entidades da sociedade civil, com destaque para a defesa da laicidade do Estado e para a necessidade de políticas públicas mais efetivas.

Propositor da audiência, o deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que a persistência de violações motivadas por crenças religiosas exige uma atuação firme do Poder Público. Para ele, a liberdade de culto, assegurada constitucionalmente, só se concretiza com mecanismos eficientes de proteção.

“A liberdade religiosa é um pilar da Constituição. Precisamos de normas claras e ações efetivas que garantam o respeito a todas as crenças”, afirmou.

Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Priscila Carvalho apresentou detalhes do Programa Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que reúne iniciativas de mapeamento de regiões vulneráveis e de articulação interinstitucional. Ela sugeriu que o Congresso avance na discussão de propostas que ampliem a capacitação de agentes de segurança, sobretudo em cidades do interior, para melhorar o acolhimento e o tratamento de denúncias.

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5231/20 prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e enfrentamento a discriminações — como a religiosa — nos cursos de formação das forças de segurança.

Laicidade e proteção às religiões mais vulneráveis

O ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Nilmário Miranda enfatizou que a defesa da diversidade religiosa exige políticas permanentes. Ele lembrou que religiões de matriz africana seguem como os principais alvos de ataques e que a proteção estatal deve ser contínua.

“A luta contra a intolerância religiosa reafirma a pluralidade brasileira. Não basta punir — é preciso educar e garantir que a laicidade do Estado seja inegociável”, declarou.

Sociedade civil reforça necessidade de diálogo e proteção

Entidades da sociedade civil ressaltaram que tradições religiosas têm papel essencial na promoção da cultura de paz. Elas defenderam ainda a criação de mecanismos legais mais robustos para proteger comunidades minoritárias.

Para Romi Márcia Bencke, representante do Fórum Ecumênico Brasil ACT, o Estado deve atuar de forma decisiva para garantir segurança e dignidade aos grupos mais vulneráveis.
“O diálogo inter-religioso é fundamental, mas o Estado precisa assegurar proteção efetiva. É um direito humano inegociável para a construção de um país mais justo e igualitário”, afirmou.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo