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APDI e Faculdade de Direito de Lisboa Promovem Curso de Verão sobre Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) realizam, entre os dias 13 e 17 de julho de 2026, mais uma edição do seu tradicional Curso de Verão. Com o tema “Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação: O Estado das Questões em 2026”, o evento será transmitido 100% online (via Zoom) e as inscrições já estão abertas.

Juiz autoriza funcionamento de site que vende petições por IA, mas determina avisos obrigatórios aos usuários

O juiz federal Jhonny Kenji Kato, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, autorizou a continuidade das atividades da plataforma “Resolve Juizado”, entendendo...

FamilySearch: Uma Ferramenta Inestimável para Pesquisa Genealógica

O FamilySearch é uma das maiores e mais abrangentes plataformas de genealogia do mundo. Criado pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, ele oferece acesso gratuito a bilhões de registros históricos, uma vasta árvore genealógica comunitária e diversas ferramentas e recursos para ajudar os entusiastas da genealogia a traçarem suas linhagens familiares.

A importância do SEO para Blogs e Sites de Advogados

Descubra como o SEO pode transformar a visibilidade e captação de clientes de blogs e sites de advogados em destaque no mercado digital.

Modelo de Checklist de Auditoria SEO

Checklist de Auditoria SEO1. Auditoria Técnica de SEO- Verifique Erros de Rastreamento: Use ferramentas como Google Search Console para identificar e resolver erros de...

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Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

STJ define que desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes provas para prorrogar período de graça previdenciário

A Primeira Seção do STJ decidiu que o desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes meios de prova para prorrogar o período de graça da Previdência Social, não sendo obrigatório o registro no órgão do Ministério do Trabalho. Contudo, a Corte esclareceu que a simples ausência de vínculo empregatício na CTPS ou no CNIS não comprova, por si só, o desemprego, sendo necessária a apresentação de outras evidências da falta de renda e da busca por trabalho.

TJ-MT reconhece agressão física e ofensas virtuais e condena ex-sócias por danos morais

O TJ-MT reformou parcialmente a sentença em ação envolvendo duas ex-sócias de uma loja de calçados infantis. O Tribunal reduziu de R$ 10 mil para R$ 4 mil a indenização por ofensas em redes sociais e condenou a autora da ação principal ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais decorrentes de agressão física contra a ex-sócia, reconhecendo a responsabilidade de ambas pelos atos ilícitos praticados.

Justiça condena réus por latrocínio e associação criminosa a penas superiores a 90 anos de reclusão

A Justiça de São Paulo condenou quatro integrantes de uma quadrilha a penas superiores a 90 anos de prisão pelo latrocínio da idosa Amélia Carpi Szabo, de 81 anos, morta durante um assalto à residência da família em São Bernardo do Campo. Além da morte da vítima, o marido e as duas filhas sofreram graves agressões físicas. As condenações foram fundamentadas nos crimes de latrocínio e associação criminosa. O quinto acusado responderá ao processo em julgamento separado.

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