Em defesa da representatividade, OAB solicita ao STJ o uso da designação “advogada” em crachás

Data:

Código de Normas Judicial é alterado para facilitar a identificação de processos de feminicídio
Créditos: r.classen / Shutterstock.com

O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido formal para que os crachás de identificação das profissionais do sexo feminino passem a adotar a designação “advogada”. O ofício, dirigido ao presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, é considerado pela entidade um avanço simbólico importante para o fortalecimento da igualdade de gênero no Judiciário, especialmente em um cenário no qual as mulheres já são maioria na advocacia.

A proposta busca harmonizar a identificação utilizada no STJ com aquela presente nas carteiras profissionais emitidas pela própria OAB. Para o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, a mudança é simples, mas carrega grande significado.

“A adoção do termo ‘advogada’ nos crachás do STJ reafirma nosso compromisso com um sistema de Justiça cuja linguagem e práticas acompanhem a diversidade real da advocacia”, afirmou. “A linguagem importa porque comunica pertencimento, respeito e igualdade.”

No ofício, a OAB ressalta que a forma como instituições públicas nomeiam suas profissionais influencia diretamente a percepção de inclusão e reconhecimento no ambiente de trabalho.

A pauta ganha ainda mais relevância diante dos dados atuais: segundo o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), as mulheres representam 52% da classe, totalizando 764.922 profissionais.

Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida Santos, a iniciativa reforça a ocupação feminina nos espaços de poder. “Trata-se de um passo importante rumo à igualdade de gênero e ao fortalecimento da democracia”, afirmou.

A OAB também destacou que o pedido não cria qualquer imposição, mas oferece uma opção de identificação compatível com o gênero registrado na inscrição profissional, promovendo maior coerência entre os sistemas.

(Com informações do Juri News)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo